Parlamento chumba uma das contrapartidas do PSD para baixar IVA da eletricidade

A proposta do PSD de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi reprovada.

Parlamento chumba uma das contrapartidas do PSD para baixar IVA da eletricidade

Parlamento chumba uma das contrapartidas do PSD para baixar IVA da eletricidade

A proposta do PSD de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi reprovada.

Lisboa, 03 fev 2020 (Lusa) — A proposta do PSD de redução da despesa dos gabinetes ministeriais em 21,7 milhões de euros foi hoje reprovada.

A intenção do PSD contou com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda e PAN e os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e Iniciativa Liberal.

Em causa está uma das medidas apresentadas pelos social-democratas para mitigar o impacto na receita da descida da taxa do IVA da eletricidade dos consumidores domésticos.

De acordo com a proposta dos social-democratas, a medida visa reduzir em 21,7 milhões de euros a despesa com gabinetes ministeriais ao longo de 2020, fixando-a em 51,5 milhões de euros.

“A redução prevista no número anterior é distribuída proporcionalmente por cada gabinete em função do peso específico da sua dotação no total para despesas de gabinetes, sem prejuízo de o Governo poder reafetar verbas entre eles”, acrescenta o texto hoje rejeitado, no primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O valor de redução apontado pelo PSD é contestado pelo Governo, tendo o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, avaliado hoje durante o primeiro dia de debate na especialidade, o impacto da medida em cinco milhões de euros.

Além da redução da despesa dos gabinetes ministeriais, o PSD propõe ainda como contrapartida à redução da taxa do IVA de 23% para 6% do IVA da eletricidade uma redução de 98,6 milhões em consumos intermédios — que deverá também ser ainda hoje votada.

Os sociais-democratas admitem que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

O PSD apresentou na segunda-feira passada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico”, a partir de 01 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

À Lusa, o deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que o partido quer que as contrapartidas que propõe para compensar a descida do IVA da luz para consumo doméstico sejam votadas antes da redução da taxa de 23 para 6%.

Caso não sejam aprovadas estas contrapartidas “ou outras semelhantes”, o PSD “agirá em conformidade”, explicou o deputado, o que tal como já disse na semana passada significará não levar a votos a proposta do partido de redução da taxa do IVA da eletricidade para as famílias.

LT/DF (SMA/PMF) // MSF

By Impala News / Lusa

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