“Ao longo do ano, registaram-se, pela primeira vez, casos em que várias empresas integradas de turismo e lazer tomaram a iniciativa de apresentar queixas sobre casos” suspeitos de corrupção no setor privado praticados pelos trabalhadores, lê-se no relatório de atividades do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau, respeitante ao ano passado.

Referindo-se às operadoras de jogo no território — com propriedades que integram casinos, hotéis e zonas comerciais e de lazer –, o documento nota que estas denúncias demonstram “uma mudança na atitude da sociedade em relação ao tratamento dos casos de corrupção no setor privado”.

“Trata-se, sem dúvida, de um bom começo para o combate à corrupção no setor privado”, acrescenta-se.

Capital mundial do jogo, com receitas que atingem o dobro da cidade norte-americana de Las Vegas, Macau é o único local na China onde o jogo em casino é legal.

Operam no território seis concessionárias – MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM – que renovaram, em dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2024.

Indica ainda o documento do CCAC que o “peso de processos relacionados com o setor privado tem vindo a aumentar de ano para ano, enquanto a percentagem de casos relacionados com o setor público tem vindo a diminuir gradualmente”.

Em 2024, o CCAC concluiu a investigação de dois casos de corrupção no setor privado e encaminhou-os para o Ministério Público, “o que, ao longo de vários anos, era raro acontecer”, afirma-se.

No ano em análise, lê-se ainda, o CCAC recebeu “um total de 768 queixas, denúncias e fontes de notícia” (contra 701, em 2023), incluindo 741 queixas e denúncias apresentadas por cidadãos (676) e 17 processos encaminhados por serviços públicos (10), ou seja, respetivamente, 96,49% e 2,21% do total.

Ainda de acordo com o CCAC, foram instruídos, no ano transato, um total de 293 processos (249, em 2023), bem como 33 casos de apoio à investigação por solicitação de entidades homólogas do exterior (24).

Registou-se também “uma subida da percentagem de casos encaminhados para o Ministério Público”, de nove, em 2023, para 19, no ano passado.

O documento sumariza ainda alguns casos encaminhados para o Ministério Público, nomeadamente casos de fixação de residência por investimento falso e um caso em que dirigentes de uma associação local, no âmbito de pedidos de apoios financeiros, junto do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, terão adquirido materiais junto das empresas que controlavam, obtendo assim dinheiro de forma fraudulenta.

Num caso que envolve uma operadora de jogo, o relatório afirma que, entre setembro de 2020 e fevereiro de 2023, um ex-chefe de cozinha, com o poder de contratar, despedir e promover trabalhadores “aproveitou o seu poder funcional para exigir a cinco trabalhadores, seus subordinados, vantagens pecuniárias como contrapartida pela recomendação para admissão nos respetivos cargos e pela renovação dos seus vínculos laborais, o que ascendeu a um valor total de 240 mil patacas (26 mil euros).

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By Impala News / Lusa

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