ONG timorense pede ao Governo que verifique capacidade de execução orçamental

Uma organização não-governamental (ONG) timorense apelou ao Governo para aloque recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano tendo em conta a capacidade de execução eficaz, apostando em setores produtivos e sociais para melhorar a resiliência do país.

ONG timorense pede ao Governo que verifique capacidade de execução orçamental

ONG timorense pede ao Governo que verifique capacidade de execução orçamental

Uma organização não-governamental (ONG) timorense apelou ao Governo para aloque recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano tendo em conta a capacidade de execução eficaz, apostando em setores produtivos e sociais para melhorar a resiliência do país.

As recomendações foram feitas pela organização La’o Hamutuk numa submissão à Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional, que está a analisar a proposta de OGE para este ano, antes da sua votação na generalidade.

A La’o Hamutuk dá como exemplo a dotação para o Ministério dos Transportes e Comunicações, que teria que “gastar 69% da sua dotação para todo o ano em apenas três meses”.

“Embora o desenvolvimento dos transportes e comunicações seja importante, precisamos considerar a capacidade institucional de gastar tanto num curto espaço de tempo. A pressão para executar fundos rapidamente pode ter impacto na qualidade e eficiência do programa”, refere.

No caso dos Tribunais, o valor orçamentado implicaria gastar 45% do total na reta final do ano, valor que sobe para 46% no caso do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria.

“Estes Ministérios e as dotações dos Tribunais são exemplos de um padrão mais amplo que espera que a execução orçamental aumente rapidamente antes do final de 2020”, sublinha.

Recorde-se que a proposta de OGE para este ano prevê um gasto total de 1.497,1 milhões de dólares (1,27 mil milhões de euros), dos quais 220,2 milhões de dólares (185,45 milhões de euros) estão destinados ao Fundo Covid-19, que financia quer a resposta em termos de saúde, quer medidas de apoio à retoma económica.

O valor total inclui o que o Governo gastou desde o início do ano no regime duodecimal, que ao dia de hoje totaliza apenas 659 milhões de dólares (566 milhões de euros), ou 52% do total, segundo o Portal da Transparência do Ministério das Finanças.

Tendo em conta que o OGE, na melhor das hipóteses, só deverá ser aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República em outubro, o Governo teria de gastar quase metade do orçamentado em menos de três meses.

No texto, a que a Lusa teve acesso, a La’o Hamutuk defende ainda que o Parlamento Nacional “insista” junto da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) para que “seja responsável pelos dinheiros públicos que recebe”.

“Isto permitirá ao Parlamento e outros líderes monitorizar o uso dos recursos das pessoas de forma mais eficaz e rigorosa”, considera.

No importante setor do petróleo, a La’o Hamutuk “aprecia a menor dotação para o Projeto Tasi Mane”, de desenvolvimento da costa sul do país, defendendo que o Governo “suspenda a implementação de todos os componentes deste projeto até ter os resultados de um estudo dos custos, benefícios e riscos” do projeto.

No texto, a organização defende um reforço e diversificação da produção doméstica de alimentos, para “libertar Timor-Leste da dependência da importação de arroz”, considerando que isto ajudará a “melhorar a qualidade de vida das pessoas e fortalecer as economias dos agregados familiares”.

No que toca à resposta à pandemia da covid-19, a organização sugere ao Governo que “invista em setores produtivos e sociais para melhor preparar Timor-Leste para quaisquer crises futuras”.

A organização pede ainda aos deputados que “discutam a questão dos empréstimos em profundidade e peçam ao Governo para fornecer todas as informações relevantes sobre os custos e riscos” que o país pode enfrentar depois de esgotado o Fundo Petrolífero.

“Sabemos que o Orçamento de 2020 só cobre os últimos três meses deste ano, no entanto exortamos o Governo a dar prioridade aos serviços básicos em futuros orçamentos, incluindo a Água, Saneamento, Educação e Saúde, para responder à situação urgente que o nosso povo enfrenta”, considera o texto.

Notando a “situação orçamental invulgar” que o Governo enfrenta desde o chumbo em janeiro da primeira proposta do OGE para 2020 — deixando desde aí o país em duodécimos — a organização aponta ainda as circunstâncias da pandemia da covid-19, o impacto do fim da produção petrolífera no poço Bayu-Undam e as vulnerabilidades dos investimentos do Fundo Petrolífero (FP) nos mercados internacionais.

A organização nota que apesar de o país já ter gastado mais de 12 mil milhões de dólares do FP, 46% da população vive em pobreza multidimensional, sem serviços básicos adequados, como saneamento, água potável, saúde e educação.

“O Governo ainda não usou a nossa riqueza de petróleo e gás para melhorar a vida de pessoas comuns. Os setores com potencial para enriquecer a vida das pessoas continuam a estagnar”, considera.

 

ASP // VM

By Impala News / Lusa

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