OE2023: Transição para mercado regulado de gás com custo de 60 ME

A transição para o mercado regulado de gás natural vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, em 2023, devido à perda de receita de IVA potencial, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

OE2023: Transição para mercado regulado de gás com custo de 60 ME

OE2023: Transição para mercado regulado de gás com custo de 60 ME

A transição para o mercado regulado de gás natural vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, em 2023, devido à perda de receita de IVA potencial, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

Segundo a proposta hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República, a medida, aprovada em setembro na sequência de anúncios de subida de preços no mercado livre de gás natural, vai ter um custo orçamental de 60 milhões de euros, no próximo ano. “No pressuposto que todos os consumidores elegíveis para regressarem ao mercado regulado regressam efetivamente para a tarifa regulada, estimou-se uma poupança agregada máxima com o regresso ao mercado regulado no valor de 56,7 milhões de euros por mês”, lê-se no documento.

Assim, “admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses”, o Governo estima que a medida possa gerar “uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023”. São abrangidos 1,5 milhões de consumidores de gás natural em baixa pressão, com consumos inferiores a 10 mil m3 por ano.

O ministro das Finanças entregou hoje, no parlamento, às 13h10, a proposta de Orçamento para 2023, a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

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