“O programa orçamental da segurança interna evidencia, no orçamento de 2022, um total de 2.311,6 milhões de euros de receita total consolidada e de dotação de despesa total consolidada, o que excede em 8% a execução estimada até final de 2021”, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

A proposta do Governo refere que, da dotação de despesa total consolidada, apresentam maior peso as despesas com pessoal, que “representam 76,5% da despesa total consolidada, com 1.767,9 milhões de euros de dotação, destacando-se a estrutura da massa salarial das forças e serviços de segurança, distribuída entre a Guarda Nacional Republicana (GNR), com 842,3 milhões de euros, e a Polícia de Segurança Pública (PSP), com 787,5 milhões de euros.

O documento dá conta das dotações de despesa de investimento, cuja rubrica de aquisições de bens de capital ascende a 152,8 milhões de euros, dos quais 53,2 milhões de euros dizem respeito à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, e 40,9 milhões de euros referente a verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Destacam-se também as aquisições de bens e serviços, com 239,1 milhões de euros, dos quais 114 milhões de euros afetos às forças de segurança, destinado ao financiamento da atividade corrente destas entidades”, lê-se na proposta.

Indemnização de 26 milhões de euros

O OE2022 para o Ministério da Administração Interna destaca a dotação específica para pensões e reformas executadas pela GNR, com 106,5 milhões de euros, e pela PSP, com 55,1 milhões de euros, sendo totalmente financiada por receitas de impostos. A proposta refere também que a GNR terá 39,8 milhões de euros em encargos com a saúde e a PSP 35,3 milhões de euros, que são integralmente cobertos por receita própria. “Para 2022, foi orçamentada pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna uma indemnização compensatória de 26 milhões de euros, financiada por receitas de impostos, a transferir para a SIRESP, SA.”, salienta.

Na estrutura de distribuição da despesa por medidas inscritas neste programa, a proposta indica que na medida “Segurança e Ordem Públicas — Forças de Segurança” está previsto o valor de 1.713,1 milhões de euros, representando 70,6% da dotação de despesa efetiva não consolidada do programa, da qual se destaca o orçamento da GNR, com 803,6 milhões de euros, e da PSP, com 764,7 milhões de euros. Relativamente à medida “Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, foram afetos 57,4 milhões de euros da dotação de despesa total não consolidada do Programa Orçamental.

 

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