OE2022: Deve haver alguma cautela em mudanças estruturais do sistema fiscal – Carlos Lobo

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que a situação económica do país não permite mudanças fiscais estruturais, como o englobamento de rendimentos, mas defende o desdobramento dos escalões, embora acredite que terá impacto simbólico.

OE2022: Deve haver alguma cautela em mudanças estruturais do sistema fiscal - Carlos Lobo

OE2022: Deve haver alguma cautela em mudanças estruturais do sistema fiscal – Carlos Lobo

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Carlos Lobo considera que a situação económica do país não permite mudanças fiscais estruturais, como o englobamento de rendimentos, mas defende o desdobramento dos escalões, embora acredite que terá impacto simbólico.

Perante o “grande desafio” com que o país está confrontado devido “aos efeitos calamitosos” de quase dois anos de pandemia na estrutura económica, Carlos Lobo vê no desdobramento dos escalões do IRS um sinal de manutenção da tendência de redistribuição e devolução de rendimento, mas cujo impacto será limitado.

“Se for só um reescalonamento dos escalões, não poderá ser senão um mero reescalonamento simbólico, ou seja, no sentido de reestruturar a estrutura de contribuições dos diversos escalões de rendimento uma vez que a margem orçamental não é muito alargada, para não dizer que é quase inexistente” referiu, em entrevista à Lusa, Carlos Lobo que tutelou a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais entre janeiro de 2008 e outubro de 2009.

Para o antigo governante e especialista em questões fiscais o anúncio do primeiro-ministro de que está a ser estudada a possibilidade de o próximo orçamento proceder ao desdobramento dos 3.º e 6.º escalões de rendimentos do IRS, vem em linha com a tendência de devolução de rendimentos iniciada anteriormente.

“Neste momento estamos no ponto de viragem e efetivamente há que dar sinais”, sublinha Carlos Lobo, para considerar que o que o Governo está a fazer é a “dar esses sinais para contribuir para o esforço de recuperação, focando o esforço que pode fazer em determinado tipo de fileiras da sociedade”.

Neste contexto, apontou, o executivo “optou pelo IRS tendo em consideração a tendência que já vinha de trás de redistribuição do encargo e de devolução de rendimentos, que teve sucesso, e está a insistir na mesma receita”.

Afirmando não ser “um apologista da simplificação fiscal”, porque a situação fiscal dos contribuintes é diferente e deve, por isso, ser tratada de forma diferenciada, Carlos Lobo, defende que o sistema deve “fazer um esforço para perceber a capacidade contributiva de cada um” e é neste contexto que enquadra o alargamento dos escalões.

A revisão dos escalões de rendimento do IRS com o objetivo de reforçar a progressividade do imposto consta do programa do Governo, tal como a tomada de medidas “no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS”.

Relativamente a esta segunda medida, ainda que assinale que hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dispõe de meios para proceder à tributação dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como rendas, juros, mais-valias ou dividendos, o antigo secretário de Estado e sócio da Lobo, Vasques & Associados — a sociedade que criou com Sérgio Vasques, que o sucedeu na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais — entende que o momento atual não será o melhor para mudanças mais estruturais nos impostos.

“Acho que neste campo não deveríamos enveredar por grandes aventuras, ainda mais quando estamos a sair de uma situação de pandemia”, precisa, para sublinhar que, perante esta incerteza, “devia de haver aqui alguma cautela adicional”, “algum compasso de espera” em mudanças “mais estruturais” e “mais radicais” do sistema fiscal.

A questão, assinala, é também política e leva a uma “segunda discussão, que é a questão da competitividade e da concorrência internacional e dos incentivos que são dados para um determinado tipo de investimento”.

“Por exemplo, estamos a tentar promover o arredamento, queremos um mercado desenvolvido e acessível. Se estamos a aumentar a tributação por via do englobamento das rendas, obviamente estamos a dar um desincentivo a este tipo de mercado. Se queremos um mercado de capitais sólido, se por via do englobamento estamos a agravar a tributação, estamos a dar um sinal em sentido contrário. Mas isto é uma questão política”, afirma.

Considerando que nos Orçamento do Estado a vertente fiscal é frequentemente “sobrevalorizada”, Carlos Lobo assinala que na situação complicada em que o país está, com um “valor de dívida significativo” o mais importante é criar condições para que haja crescimento económico.

LT // EA

By Impala News / Lusa

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