Novo escalão do Adicional ao IMI gera receita de 31 milhões de euros

O Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje apresentado pelo Governo, contabiliza em 31 milhões de euros o impacto positivo na receita do novo escalão do Adicional ao IMI.

Novo escalão do Adicional ao IMI gera receita de 31 milhões de euros

Novo escalão do Adicional ao IMI gera receita de 31 milhões de euros

O Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje apresentado pelo Governo, contabiliza em 31 milhões de euros o impacto positivo na receita do novo escalão do Adicional ao IMI.

Este novo escalão do Adicional ao IMI surgiu com o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), quando a proposta de lei orçamental se encontrava já a ser discutida em sede de especialidade.

O Adicional ao IMI foi criado em 2017 sendo pago pelas empresas sobre os imóveis (casas e terrenos para construção) que tenham licença de utilização para habitação. Nesta situação é-lhes aplicada uma taxa de 0,4% sobre o valor patrimonial destes imóveis.

No caso dos particulares, aplica-se uma taxa de 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis que exceda os 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para os casados e unidos de facto que optem pela tributação conjunta) e de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros.

O novo escalão criado com o OE2019 — que será aplicado pela primeira vez na liquidação deste ano — prevê uma taxa de 1,5%, aplicável aos valores acima de dois milhões de euros.

O Programa de Estabilidade hoje apresentado e entregue no parlamento detalha ainda o impacto na receita de outras medidas que foram tomadas, apontando para um acréscimo de 50,8 milhões de euros por via das valorizações remuneratórias registadas na administração pública.

Já o custo associado ao IVA na cultura, outra das medidas fiscais que foi afinada já quando a proposta orçamental estava a ser discutida da especialidade, ronda os 24 milhões de euros em 2019.

LT // CSJ

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS