Moçambique/Dívidas Ocultas: Credit Suisse aceitou perdoar 172 milhões de euros 

O Credit Suisse aceitou perdoar 170 milhões de euros das “dívidas ocultas” a Moçambique e vai pagar uma multa superior a 200 milhões de euros por irregularidades nos empréstimos Moçambique, anunciou a Autoridade de Conduta Financeira britânica.

Moçambique/Dívidas Ocultas: Credit Suisse aceitou perdoar 172 milhões de euros 

Moçambique/Dívidas Ocultas: Credit Suisse aceitou perdoar 172 milhões de euros 

O Credit Suisse aceitou perdoar 170 milhões de euros das “dívidas ocultas” a Moçambique e vai pagar uma multa superior a 200 milhões de euros por irregularidades nos empréstimos Moçambique, anunciou a Autoridade de Conduta Financeira britânica.

Num comunicado emitido na terça-feira, a Financial Conduct Authority (FCA) concluiu que o Credit Suisse cometeu falhas nos processos de diligência [due diligente] que acompanham as transações financeiras efetuadas por instituições.

Segundo a FCA, o banco “falhou na gestão adequada do risco de crime financeiro nos seus negócios em mercados emergentes” entre outubro de 2012 a março de 2016 pois sabia do risco de corrupção em Moçambique. 

“Tinha informação suficiente a partir da qual deveria ter reconhecido o risco inaceitável de suborno associado aos dois empréstimos moçambicanos e uma troca de obrigações relacionada com projectos patrocinados pelo Governo [moçambicano]”, critica.

Além do risco “alto” de corrupção de membros e funcionários do Governo e da falta de transparência nos processos de contratação dos  projetos, refere que o empreiteiro contratado por Moçambique é conhecido como um “mestre dos subornos”.

Embora não nomeie o grupo naval Privinvest, a FCA considera que o empreiteiro responsável pelo fornecimento de barcos e outro equipamento “pagou subornos significativas, estimados em mais de 50 milhões de dólares (60 milhões de euros)” a funcionários do Credit Suisse para obter empréstimos em condições mais favoráveis.

“Embora os funcionários do Credit Suisse tenham tomado medidas para ocultar deliberadamente os subornos, os sinais de alerta de corrupção potencial deveriam ter sido claros para os responsáveis pelo controlo e comissões superiores do Credit Suisse”, vinca o regulador. 

A multa da FCA faz parte de um acordo de resolução de aproximadamente 475 milhões de dólares (410 milhões de euros) que envolve o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e a Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro Suíço (FINMA). 

“A FCA teve em consideração o compromisso do Credit Suisse de perdoar 200 milhões de dólares (172 milhões de euros) da dívida da República de Moçambique ao determinar a sua sanção financeira”, acrescenta. 

Tendo em conta esta decisão e a colaboração do banco com a investigação, a FCA decidiu reduzir em 30% a multa final de 174 milhões de libras (206 milhões de euros).

“A multa da FCA reflete o impacto das transações contaminadas, que incluíram uma crise da dívida e prejuízo económico para o povo de Moçambique. A multa teria sido maior se o Credit Suisse não concordasse com a redução da dívida”, disse o Diretor Executivo de Fiscalização e Supervisão de Mercado da FCA, Mark Steward. 

As dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros, ao câmbio atual) foram contraídas entre 2013 e 2014, em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.

Processos judiciais decorrem no Reino Unido e Moçambique para tentar anular parte das dívidas e obter uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.

BM // PJA

Lusa/fim 

By Impala News / Lusa

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