Medidas adequadas permitirão concretizar parte da reforma das finanças públicas em 2021 – TdC

O presidente do Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que é possível ter parte da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em prática em 2021 se forem tomadas medidas adequadas pelo legislador.

Medidas adequadas permitirão concretizar parte da reforma das finanças públicas em 2021 - TdC

Medidas adequadas permitirão concretizar parte da reforma das finanças públicas em 2021 – TdC

O presidente do Tribunal de Contas (TdC) disse hoje que é possível ter parte da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) em prática em 2021 se forem tomadas medidas adequadas pelo legislador.

Vítor Caldeira afirmou que os indicadores que o TdC recolheu permitem considerar “que há que dar uma outra prioridade” a essa questão se se quiser “que em 2021 alguns aspetos da reforma se possam concretizar”.

Na apresentação aos jornalistas do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2018, em Lisboa, o presidente do tribunal disse que entre as partes da reforma das finanças públicas que são ainda possíveis de pôr em prática em 2021 está o sistema de normalização contabilístico das administrações públicas, que considerou fundamental para ter “um balanço com tudo o que são ativos, passivos e responsabilidades que oneram o Estado português”.

Contudo, disse que para que parte da reforma esteja implementada em 2021 “precisa de instrumentos legislativos que sejam adotados”.

No início deste mês, o TdC divulgou mais um relatório sobre a auditoria à implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), tendo voltado a alertar para atrasos e ausência de progressos na sua implementação.

“A ausência de progressos significativos na implementação da LEO e as incertezas quanto à orientação da reforma, em particular ao nível de projetos estruturantes, impedem a aplicação prevista da LEO ao orçamento e conta de 2021”, conclui o tribunal no relatório intercalar VII sobre a auditoria à implementação da LEO.

A nova LEO foi aprovada em 2015, tendo entrado parcialmente em vigor e estando prevista a sua plena aplicação para o exercício orçamental de 2021, mas o Tribunal de Contas tem vindo a alertar para atrasos no processo.

Vítor Caldeira considerou hoje que este tipo de reformas levaram entre cinco a 10 anos noutros países da Europa e que Portugal foi “ambicioso” quando em 2015 pôs como prazo 2018, tendo depois adiado para 2021.

IM (DF)// CSJ

By Impala News / Lusa

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