Maioria dos países da UE ainda aquém dos Objetivos Orçamentais de Médio Prazo

Mais de metade dos Estados-membros da União Europeia estão aquém dos Objetivos orçamentais de Médio Prazo com que se comprometeram, entre os quais Portugal.

Maioria dos países da UE ainda aquém dos Objetivos Orçamentais de Médio Prazo

Maioria dos países da UE ainda aquém dos Objetivos Orçamentais de Médio Prazo

Mais de metade dos Estados-membros da União Europeia estão aquém dos Objetivos orçamentais de Médio Prazo com que se comprometeram, entre os quais Portugal.

Bruxelas, 13 fev (Lusa) — Mais de metade dos Estados-membros da União Europeia estão aquém dos Objetivos orçamentais de Médio Prazo (OMP) com que se comprometeram, entre os quais Portugal, mas apenas dois Estados-membros, Hungria e Roménia, têm procedimentos em curso por “desvios significativos”.

Introduzido em 2005, por ocasião da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o objetivo orçamental de médio prazo corresponde à meta específica de cada Estado-Membro da UE para garantir uma “margem de segurança” face ao limite de défice de 3% do PIB inscrito no pacto e “em nome” da sustentabilidade das finanças públicas. Essa meta é determinada em função de vários critérios, como o endividamento e a taxa de envelhecimento de cada país.

Os OMP são fixados pelos próprios Estados-membros, nos seus programas de estabilidade, e atualizados pelo menos a cada três anos, tendo em vista a melhoria, em 0,5% do PIB por ano, do seu saldo estrutural, ou seja, o saldo orçamental das administrações públicas corrigido dos efeitos cíclicos e líquido de medidas extraordinárias e temporárias.

Quando analisa os programas de estabilidade ou convergência apresentados pelos Estados-membros, a Comissão Europeia avalia então se os OMP respeitam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, podendo exigir medidas se concluir que o esforço fica aquém do exigido.

O défice estrutural pode variar entre 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um excedente orçamental, mas os Estados-membros da zona euro comprometeram-se a apresentar um valor de pelo menos -0,5% do PIB.

De acordo com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, enquanto não for atingido o objetivo de médio prazo, o ajustamento anual do saldo estrutural não pode ser inferior a 0,5% do PIB, sendo que Portugal tem atualmente estipulado (para o período 2017-2019) um esforço anual recomendado (pelo Conselho da UE) de 0,6%, com um OMP de 0,25% do PIB.

Na sua avaliação aos programas de estabilidade apresentados pelos Estados-membros no ano passado — em abril –, o executivo comunitário procedeu à análise da trajetória de cada país rumo ao respetivo OMP, e entre 27 Estados-membros (a Grécia ficou de fora pois ainda estava sob programa de assistência) apenas 12 estavam em 2018 em situação de cumprimento da respetiva meta: Áustria, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Alemanha, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Suécia.

Deste modo, 15 Estados-membros estão em processo de esforço estrutural para atingir o respetivo OMP, caso de Portugal, mas em 2018 apenas dois países foram alvo de advertências formais, os chamados procedimentos por desvios significativos, designadamente Roménia e Hungria.

De acordo com Bruxelas, o saldo estrutural da Hungria deteriorou-se para -3,1% do PIB, o que significa um desvio de 1,6 pontos percentuais relativamente ao seu OMP (-1,5% do PIB), e o da Roménia, que piorou para -3,3% do PIB, também muito distante da sua meta, de 1,0%.

ACC // CSJ

By Impala News / Lusa

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