Irregularidades detetadas nas auditoras pela CMVM mais que duplicam

As irregularidades detetadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em ações de supervisão às auditoras finalizadas no ciclo 2021/2022 mais que duplicaram face ao ciclo 2020/2021, de 199 para 488, foi hoje divulgado.

Irregularidades detetadas nas auditoras pela CMVM mais que duplicam

Irregularidades detetadas nas auditoras pela CMVM mais que duplicam

As irregularidades detetadas pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em ações de supervisão às auditoras finalizadas no ciclo 2021/2022 mais que duplicaram face ao ciclo 2020/2021, de 199 para 488, foi hoje divulgado.

O relatório “Resultados Globais do Sistema de Controlo de Qualidade da Auditoria”, hoje divulgado pelo regulador, regista 48 irregularidades significativas a que somam outras 440 irregularidades no ciclo 2021/2022, entre 01 de junho de 2021 e 30 de junho de 2022, contra seis irregularidades significativas e outras 193 no ciclo anterior.

O admnistrador da CMVM Miguel Almeida, na apresentação do relatório, justificou esta subida com o aumento de ações de supervisão, uma vez uma vez que no ciclo anterior o caso “Luanda Leaks”, cujas ações de supervisão foram desencadeadas no início de 2020, absorveram quase 40% dos recursos, agora aplicados em outras ações, mas ressalvou que o número médio por relatório diminuiu.

No ciclo 2021/2022, foram abertas pela CMVM 13 ações de supervisão presencial — contra 6 o ciclo 2020/2021 e uma no ciclo 2019/2020 – 174 ações de supervisão contínua (contra 28 e 138, respetivamente) e, no mesmo período, foram encerradas 21 ações de supervisão presencial (ações iniciadas em ciclos anteriores).

Entre as irregularidades detetadas, o regulador destaca, no relatório hoje apresentado, documentação inapropriada sobre análises e desafios efetuados aos pressupostos relevantes subjacentes a estimativas contabilísticas significativas, insuficiências na identificação de ameaças à independência do auditor, procedimentos inexistentes/insuficientes ao nível da auditoria de grupos económicos, insuficiência de procedimentos às respostas aos riscos de distorção material, falhas no processo de arquivo dos papéis de trabalho e insuficiências de documentação do envolvimento do revisor de controlo de qualidade, do responsável pela monitorização e do sócio responsável.

Em 2021, foram aplicadas três contraordenações muito graves, relacionadas com o incumprimento do dever de comunicação à CMVM de informações relativas a situações suscetíveis de gerar a emissão de opinião com reserva (duas contraordenações) e do dever de emitir uma escusa de opinião de forma fundamentada quando a matéria de apreciação seja inexistente, significativamente insuficiente ou ocultada (uma contraordenação).

No mesmo período, foram aplicadas 52 contraordenações graves e 10 menos graves, destacando-se nas contraordenações graves o incumprimento do dever de documentar adequadamente a prova de auditoria e conclusões dessa prova, incluindo a documentação de factos importantes que sejam do conhecimento do auditor (32 contraordenações) e do dever de rotação do sócio responsável pela orientação ou execução direta da revisão legal das contas (11 contraordenações).

Em 2021 foram também aplicadas 11 contraordenações relacionadas com a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, destacando o relatório o incumprimento do dever de exame (8 contraordenações).

Segundo o relatório, o valor global dos honorários de auditoria (EIP e NEIP) registou um de aumento, neste ciclo, de 4%, decorrente, essencialmente, do aumento do número de relatórios emitidos.

“No entanto, os honorários médios por relatório emitido mantêm-se, em alguns casos, em níveis muito baixos, confirmando a persistente baixa remuneração dos serviços de auditoria prestados”, lê-se no documento.

O relatório da CMVM indica ainda que, tendo em vista obter informação útil para efeitos de supervisão de auditoria, no ciclo 2021/2022, foram efetuadas interações com os auditores de Entidade de Interesse Público (EIP) que concluiram que 24 das firmas de auditoria (52%) investiram menos de 20.000 euros (valor acumulado em 2020 e 2021) em tecnologia de auditoria, sendo que nove firmas (20%) não fizeram qualquer investimento.

VP // JNM

By Impala News / Lusa

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