Governo timorense resolve problemas que estavam a condicionar pagamentos do executivo

Governo timorense resolve problemas que estavam a condicionar pagamentos do executivo

O Governo timorense conseguiu resolver hoje os problemas finais de reconciliação encontrados na introdução dos dados do Orçamento Geral do Estado de 2018 e que este mês condicionaram alguns dos pagamentos, disse à Lusa fonte do executivo.

“O sistema está novamente totalmente apto a funcionar com o Orçamento Geral do Estado de 2018. Todas as linhas ministeriais podem começar a processar pagamentos a partir de hoje”, disse chefe da Unidade do Sistema Integrado de Informação e Gestão Financeira (USIIGF), Joanico Pinto em declarações à Lusa.

Durante as últimas semanas várias divisões de ministérios e algumas instituições do sistema público timorense têm sentido dificuldades em processar pagamentos, o que condicionou a ação do Estado.

O problema, explicou Joanico Pinto, teve que ver com a reconciliação que foi necessária aplicar entre os dados referentes ao Orçamento Geral do Estado de 2018, que só começou a vigorar a partir deste mês e os dados de receitas e despesas aplicados, sob o regime duodecimal, desde 01 de janeiro a 30 de setembro.

Um processo dificultado porque obrigou igualmente a ajustar as categorias orçamentais de acordo com a orgânica do VIII Governo constitucional – em funções há quatro meses.

“Há Ministérios que estavam juntos e se separaram, outros que se uniram e outros que desapareceram e isso tudo teve que ser ajustado no sistema”, explicou.

Joanico Pinto disse que esse é um dos problemas que levou à suspensão do funcionamento do Portal da Transparência, gerido pelo Ministério das Finanças, e onde se detalham em quase ‘real time’ receitas e gastos públicos.

“O problema não foi com o sistema em si, mas com a reconciliação dos dados. O sistema tem estado aberto desde 08 de outubro e as instituições onde não houve problemas puderam processar pagamentos”, disse.

Questionado sobre que percentagem do Estado foi afetado, Pinto disse que era difícil quantificar já que havia algumas divisões a funcionar e outras não, dentro de cada Ministério.

“Fomos lidando caso a caso. Com energia, tempo e foco, resolvemos a situação”, explicou.

O Portal da Transparência continuava, a meio da manhã de hoje, indisponível.

Na prática trata-se de reconciliar os valores de gastos das Dotações Orçamentais Temporárias (DOT) do regime duodecimal com os gastos que cada Ministério tem de acordo com o Orçamento Geral do Estado 2018.

A situação política em Timor-Leste, que levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, tem condicionado significativamente as finanças públicas – e por consequência a economia do país.

Timor-Leste viveu em duodécimos deste janeiro e o Orçamento Geral do Estado para 2018 só foi aprovado pelo Governo e parlamento em setembro e promulgado no final do mês pelo Presidente da República.

O Orçamento tem o valor de 1.279,6 milhões de dólares (cerca de 1.100 milhões de euros) e engloba todas as receitas e despesas do Estado e da Segurança Social de Timor-Leste entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

A expectativa do Governo é de conseguir executar cerca de 700 milhões de dólares no último trimestre do ano.

As dotações orçamentais para este ano incluem 200,25 milhões de dólares para salários e vencimentos, 354 milhões para bens e serviços, 324,2 milhões para transferências públicas, 5,11 milhões para capital menor e 393,75 milhões para capital de desenvolvimento.

O total das despesas dos serviços sem autonomia administrativa e financeira e dos órgãos autónomos sem receitas próprias é de 830,54 milhões de dólares.

Nos cofres do Estado devem entrar 188,8 milhões de dólares de receitas não petrolíferas.

A diferença, 982,5 milhões de dólares, corresponde a levantamentos que terão que ser feitos do Fundo Petrolífero, dos quais 550,4 milhões são do Rendimento Sustentável Estimado e o restante são levantamentos adicionais.

ASP // MIM

By Impala News / Lusa

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