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Governo promete “tudo fazer” para manter setor dos media estável

O Governo disse hoje “tudo fazer” para manter o setor da comunicação social estável, falando em “medidas legislativas que apoiem a imprensa regulada”, mas sem precisar se estão em vista novos apoios.

“A evolução da democracia e da comunicação social vai andar a par e nós queremos que ande no bom sentido. Da parte que nos toca, tudo faremos para manter estável o setor, para ter medidas legislativas, e também no quadro comunitário europeu, que apoiem a imprensa regulada com regras”, declarou a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Falando à margem da apresentação do novo logótipo da agência noticiosa, na sede da Lusa, em Lisboa, a governante lançou também um desafio: “Desafiamos também a comunicação social a, dentro do que é o seu leque de atividade, desenvolver ferramentas que podem combater nesta frente, que tem de unir a todos”.

Sobre o papel do executivo, referiu que “há diversos instrumentos que, no quadro legislativo, podem e devem ser implementados e desenvolvidos” para apoiar este setor.

Como exemplo, referiu a recente aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, de uma proposta do PS para redução de 23% para 6% o IVA aplicado às publicações de jornais e revistas em suporte digital.

Isto significa que as publicações em suporte digital passarão a ter a mesma taxa de IVA, a mínima de 6%, já aplicada às publicações de jornais e revistas em suporte de papel.

Porém, Graça Fonseca não avançou se estão a ser equacionados outros apoios.

A responsável salientou antes que, “do ponto de vista do funcionamento e daquilo que é a afirmação dos meios de comunicação social, há uma batalha extremamente importante, relativamente à forma como as pessoas consomem conteúdos”.

Falando sobre a RTP e a Lusa, empresas do setor empresarial do Estado, Graça Fonseca falou num “modelo financeiro estável”.

Já aludindo à questão das chamadas falsas notícias, a governante argumentou que “o Governo pode e deve trabalhar em cooperação” com empresas do setor e com instituições de ensino.

“É um fenómeno que nos preocupa muito sobre a forma como pode interferir com o funcionamento da democracia”, adiantou.

As declarações surgem depois de, na semana passada, o Presidente da República ter questionado se o Estado não tem o dever de intervir face à crise da comunicação social, considerando que há uma “situação de emergência” que já constitui um problema democrático e de regime.

“A grande interrogação que eu tenho formulado a mim mesmo é a seguinte: até que ponto o Estado não tem a obrigação de intervir?”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, na cerimónia de entrega dos Prémios Gazeta 2017, num hotel de Lisboa.

O chefe de Estado adiantou que, a este propósito, tem pensado se “não será possível uma forma de intervenção transversal, a nível parlamentar, que correspondesse a um acordo de regime”.

“Não sei, verdadeiramente, quais são as pistas. Tenho para mim esta preocupação, que é: não queria terminar o meu mandato presidencial com a sensação de ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal. E, portanto, da liberdade em Portugal e, portanto, da democracia em Portugal”, acrescentou.

ANE (IEL) // CSJ

By Impala News / Lusa

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