Governo aprova proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários

O Conselho de Ministros aprovou hoje proposta de lei que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários e aumenta de 2% para 5% o limite para as participações qualificadas terem de ser comunicadas ao mercado.

Governo aprova proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários

Governo aprova proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários

O Conselho de Ministros aprovou hoje proposta de lei que procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários e aumenta de 2% para 5% o limite para as participações qualificadas terem de ser comunicadas ao mercado.

Salientando se trata da revisão “mais significativa dos últimos 20 anos”, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, João Nuno Mendes, precisou que a mesma “aposta na simplificação”, tornando mais acessível “a entrada de novas empresas no mercado”.

Entre as várias medidas previstas de simplificação e de redução de custos de contexto inclui-se a alteração do nível das participações qualificadas, eliminando-se o limiar de 2% para a obrigação da comunicação ao mercado, passando este para 5%.

LT // JNM

By Impala News / Lusa

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