FMI favorável ao adiamento da introdução do IVA em Angola para processo sólido

FMI favorável ao adiamento da introdução do IVA em Angola para processo sólido

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concordou hoje com o adiamento, para o segundo semestre de 2019, da entrada em vigor do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Angola, de forma a conseguir-se um processo sólido.

A posição foi manifestada pelo chefe da missão para Angola do FMI, Mario de Zamaroczy, no final de um encontro que manteve com representantes dos líderes dos grupos parlamentares angolanos.

“Já estávamos à espera disso, porque nós já há bastante tempo que temos vindo a assessorar as autoridades relativamente à lei de introdução do IVA”, disse Mario de Zamaroczy, chefe da divisão do Departamento Africano do FMI.

A entrada em vigor do IVA estava prevista para janeiro de 2019, mas esta semana as autoridades angolanas anunciaram que a sua implementação deverá acontecer apenas em julho do próximo ano, devido a atrasos na legislação.

Segundo o coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA, Adilson Sequeira, estão em discussão vários diplomas por um grupo técnico do Conselho de Ministros, para serem submetidos à Assembleia Nacional, nomeadamente os regimes jurídicos de Faturas e de Submissão Eletrónica.

Mario de Zamaroczy referiu que a proposta de adiamento da introdução do IVA já foi feita ao Governo angolano desde agosto, “para que estivesse tudo a postos e uma boa base sólida para a sua implementação”.

“Tivemos há uns meses atrás uma missão de assistência técnica especificamente relacionada com a implementação do IVA, que é um processo que é extremamente complexo e que, por isso, exige que estejam implementadas as preparações necessárias”, referiu.

O chefe da missão do FMI, que termina segunda-feira os seus trabalhos em Luanda, sublinhou ainda que é preferível “uma implementação mais tardia, mas com uma base sólida, do que uma implementação mais cedo, mas que poderia conduzir a dificuldades por não haver uma base tão sólida”.

Os diplomas em análise, segundo Adilson Sequeira, vão ajudar a reduzir a fuga ao fisco e à fraude fiscal, devido ao trabalho de fiscalização que a Administração Geral Tributária vai fazer ao cruzar informações.

Angola pretende com a introdução do IVA substituir o Imposto de Consumo, que atualmente permite a dupla tributação, que é o “efeito cascata”, uma realidade de muitos países, e que o país lusófono pretende evitar.

No encontro com os líderes dos grupos parlamentares, Mario de Zamaroczy referiu que o FMI tem vindo a prestar e continuará a prestar assessoria na transição para o IVA, “que é um imposto moderno, que a maior parte dos países utilizam por todo o mundo e que uma introdução bem-sucedida começa a gerar receitas”.

A 25 de setembro último, o Ministério das Finanças angolano indicou que chegaria, no dia seguinte, uma nova missão do FMI a Angola para dar início às negociações para a aplicação do Programa de Financiamento Ampliado (EFF – Extended Fund Facility), previsto para outubro.

No comunicado, o Ministério das Finanças de Angola referiu que a missão do FMI permaneceria até hoje no país.

As razões do adiamento do fim da missão não foram esclarecidas.

A 20 de agosto, num comunicado, o Ministério das Finanças angolano indicou ter solicitado “o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se uma componente de financiamento” na missão que a instituição financeira efetuou a Luanda entre 01 e 14 do mesmo mês.

Angola pretende obter um empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares (3,85 mil milhões de euros), repartidos em três tranches iguais ao longo de outros tantos anos.

NME (JSD) // JPS

By Impala News / Lusa

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