Fesap exige subida de remuneração mínima na função pública para 693 euros

A Fesap exige que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros.

Fesap exige subida de remuneração mínima na função pública para 693 euros

Fesap exige subida de remuneração mínima na função pública para 693 euros

A Fesap exige que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros.

Lisboa, 29 set 2020 (Lusa) — A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige que a primeira posição da Tabela Remuneratória Única avance para 693,13 euros em 2021 e uma atualização do subsídio de refeição para seis euros.

Estas duas medidas integram o caderno reivindicativo desta estrutura sindical, hoje apresentado, e juntam-se, segundo precisou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, à concretização, em 2021, de “um aumento efetivo dos salários de todos os trabalhadores da administração pública”, em linha do que consta nas Grandes Opções do Plano (GOP) e “das promessas do Governo” de aumento de, pelo menos 1,1%, “acontecesse o que acontecesse”.

Ainda no que diz respeito à Tabela Remuneratória Única (TRU), a eliminação da primeira posição remuneratória dos assistentes operacionais, que atualmente é de 645,07 euros e a sua passagem para a seguinte (693,13 euros) permitirá acomodar o aumento do salário mínimo nacional que vier a verificar-se e manter a função pública acima desta remuneração mínima — tal como aconteceu em 2020.

Esta mudança na TRU dos assistentes operacionais terá de ser, exige a estrutura sindical afeta à UGT, acompanhada de um ajustamento das posições de ingresso na carreira de assistente técnico defendendo a Fesap que também neste caso haja a eliminação da primeira posição remuneratória e uma reposição automática dos trabalhadores na seguinte.

Relativamente aos técnicos superiores, a Fesap exige a eliminação da primeira posição (998 euros) e que a posição de ingresso destes trabalhadores deixe de corresponder a 1.201,48 euros e passe para a imediatamente a seguir.

“Neste momento um técnico superior recebe pouco mais de 900 euros líquidos por mês e não é com esta política salarial que o Governo vai conseguir reter ou atrair trabalhadores para a Administração Pública”, sublinhou José Abraão exemplificando com a criação da bolsa de mil técnicos superiores que, apesar de ter tido mais de 16 mil candidaturas, “apenas pouco mais de 700 foram aprovados”.

O Governo pos fim a uma década de congelamento salarial em 2020, com aumentos de 0,3% para a generalidade dos trabalhadores e de 10 euros para as remunerações inferiores a 700 euros.

O caderno reivindicativo da Fesap – que a estrutura sindical vai levar para a mesa das reuniões de negociação coletiva geral anual que o Governo agendou para 06 e 09 de outubro — contempla ainda uma atualização do subsídio de refeição dos atuais 4,77 euros para 6,0 euros, sem que este novo valor seja sujeito a retenção na fonte de IRS, e a revisão dos valores pagos como ajudas de custo.

A Fesap exige ainda a revisão das carreiras especiais, a reposição dos 25 dias úteis de férias (cortados durante o período da ‘troika’) ou a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que deixe, entre outras vertentes, cair o sistema de quotas.

O teletrabalho integra também este caderno reivindicativo para 2021, com a Fesap a precisar que apenas pode ser considerado no âmbito de regime laboral “que garanta todos os direitos a todos os trabalhadores” que o adotem, nomeadamente no que diz respeito ao direito a desligar ou aos custos.

Na ADSE — sistema de saúde dos trabalhadores e reformados da administração pública — a Fesap exige a “integração urgente” dos trabalhadores em contrato individual de trabalho e considera “inaceitável” o atraso que se tem vindo a verificar nomeadamente ao nível dos reembolsos.

José Abraão condena ainda a recente proposta do Conselho Diretivo da ADSE considerando-a um “não alargamento” porque “coloca os organismos a suportar a despesa dos trabalhadores com a ADSE”.

Lamentando que muito dos trabalhadores admitidos recentemente na Administração Pública foram a título precário, José Abraão sublinha a necessidade de ser feito um novo programa de regularização dos vínculos precários.

LT // MSF

By Impala News / Lusa

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