Empresas de reparação automóvel dizem que operação do fisco “vai pelo lado mais fácil”

A Associação Nacional de Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamentou hoje que a operação de fiscalização da Autoridade Tributária às empresas do setor não vise combater a economia paralela, considerando que “vai pelo lado mais fácil”.

Empresas de reparação automóvel dizem que operação do fisco

Empresas de reparação automóvel dizem que operação do fisco “vai pelo lado mais fácil”

A Associação Nacional de Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) lamentou hoje que a operação de fiscalização da Autoridade Tributária às empresas do setor não vise combater a economia paralela, considerando que “vai pelo lado mais fácil”.

“Estamos de acordo com todas as intervenções que visem moralizar a concorrência”, disse à agência Lusa o presidente da ANECRA, Alexandre Ferreira, lamentando que esta ação de fiscalização da Autoridade Tributária (AT), mais uma vez, não tenha visado combater a economia paralela, penalizando as empresa legais.

Para este dirigente, a “AT vai pelo lado mais fácil” que “é o das empresas legalmente constituídas e que são cumpridoras, sem que vise as empresas da economia paralela”, isto é, “aquelas ilegalmente constituídas e que são realmente uma praga”.

“O problema da fuga ao fisco está na economia paralela”, realçou, adiantando que, “apesar da AT ter um papel, a questão tem de ser resolvida a montante”.

E prosseguiu: “[Nesse sentido], a ANECRA tem apresentado propostas ao Governo para que se reduza a necessidade de inspeções no mercado”, isto é, às empresas legalmente constituídas.

“Estas são penalizadas e quanto mais penalizadas são tanto mais beneficiam as empresas ilegais. É uma dupla penalização”, advertiu, ressalvando que devem existir “ações pedagógicas que permitam integrar as empresas clandestinas no mercado aberto e leal”.

A ANECRA espera do novo Governo “coragem e disponibilidade política” para que esta situação seja encarada e resolvida.

Para a ANECRA, trata-se de um “grave problema”, que “afeta profundamente” o setor automóvel, os consumidores, o ambiente, a segurança rodoviária e o próprio Estado. Daí que “mereça e exija um novo posicionamento, com coragem e empenhamento político, por parte das autoridades competentes”, salientou.

O Ministério das Finanças confirmou hoje à agência Lusa que a AT realizou uma operação de fiscalização, a nível nacional, sobre empresas de manutenção e reparação de veículos automóveis.

Fonte oficial do ministério de Mário Centeno remeteu mais detalhes, nomeadamente o objetivo e os meios envolvidos na ação, para um comunicado a divulgar ainda hoje na página eletrónica da administração tributária.

O Jornal Económico avançou hoje que a AT “lançou um raide nacional a oficinas”, com “centenas de inspetores tributários no terreno de norte a sul do país” numa “megafiscalização [que] está a passar pente fino mais de cinco mil oficinas”.

Segundo o jornal, o objetivo é da operação, designada “Ação Manutenção Preventiva”, é “fiscalizar a emissão de fatura, saber se estas entidades estão cadastradas e se utilizam programas de faturação certificados”.

“Na instrução que determina esta ação de fiscalização, a administração fiscal revela que está prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que forem detetados elevados riscos de incumprimento, além das coimas e regularizações fiscais a que ficaram sujeitas as oficinas”, refere.

Citando as instruções da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT) às Direções de Finanças, o Jornal Económico diz tratar-se de uma “ação de prevenção que visa o aumento da perceção de risco por parte deste setor de atividade em particular, bem como de recolha de informação que permita uma melhor monitorização e avaliação de risco para subsequente seleção e desenvolvimento de metodologia de inspeção”.

JS/(PD) // JNM

By Impala News / Lusa

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