É preciso evitar que lei das comissões bancárias prejudique equilíbrio de mercado – Easypay

O fundador e presidente executivo da ‘fintech’ de pagamentos Easypay considerou hoje, em audiência no parlamento, que é importante evitar que a nova legislação sobre comissões bancárias prejudique o equilíbrio de mercado entre operadores, que já “é pouco”.

É preciso evitar que lei das comissões bancárias prejudique equilíbrio de mercado - Easypay

É preciso evitar que lei das comissões bancárias prejudique equilíbrio de mercado – Easypay

O fundador e presidente executivo da ‘fintech’ de pagamentos Easypay considerou hoje, em audiência no parlamento, que é importante evitar que a nova legislação sobre comissões bancárias prejudique o equilíbrio de mercado entre operadores, que já “é pouco”.

Em audição no grupo de trabalho parlamentar sobre comissões bancárias, Sebastião Lancastre considerou que alterações aos preços e às operações não devem ser um entrave às atividades que os novos operadores do mercado financeiro podem desenvolver e “prejudicar o equilíbrio, que já é pouco, mas existe, entre os vários operadores de pagamento”.

Segundo o responsável da Easypay, a legislação diz que todos os operadores em economia de mercado devem estar em “igualdade de circunstâncias e isso não acontece”.

Sebastião Lancaster deu o exemplo do acesso de instituições de pagamento a instrumentos de pagamento como MBWay, em que apenas alguns bancos participam, o que considerou que “cria desequilíbrios no mercado”.

Criada em 2007 por Sebastião Lencastre, a Easypay é uma ‘fintech’ (empresa tecnológica de serviços financeiros) especializada em serviços de pagamento, com cerca de 10 mil clientes. Em 2019, teve lucros de 300 mil euros, mais 40% do que em 2018.

A semana passada, em audição no mesmo grupo de trabalho parlamentar, a Autoridade da Concorrência (AdC) também defendeu que limitar as comissões bancários nas plataformas eletrónicas pode reduzir os incentivos à entrada de novos operadores no setor que trariam concorrência com vantagem para consumidores.

“‘Fintech’ e novos operadores trazem oportunidades importantes, podem introduzir concorrência, já vemos isso com alguns bancos a introduzirem cartões de pagamentos com interface ‘online’. Se houver limites de comissionamento vamos reduzir os incentivos à entrada de operadores”, disse a economista-chefe da Autoridade da Concorrência, Ana Sofia Rodrigues, em audição no grupo de trabalho parlamentar das comissões bancárias.

Além disso, segundo a responsável, limites às comissões de forma administrativa podem mesmo levar à saída de operadores já presentes no mercado.

No final de fevereiro, o parlamento aprovou projetos-lei que limitam as comissões bancárias, aprovando na generalidade a proposta do PS que limita as comissões em plataformas eletrónicas (como MB Way, que é gerido pela SIBS), impedindo a cobrança de comissões em transferências naquelas plataformas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

A proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Já as propostas de BE, PCP e PAN que visam mesmo proibir comissões bancárias em plataformas como MB Way baixaram à comissão sem votação.

Os deputados aprovaram também propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD que impedem os bancos de cobrarem comissões por processamento da prestação de crédito.

As propostas do BE aprovadas proíbem ainda os bancos de cobrarem encargos pela emissão de documentos declarativos de dívida, tornam “obrigatória e gratuita” a emissão automática da declaração de fim do contrato (distrate) e impedem alterações unilaterais dos bancos nos contratos de crédito que signifiquem mudanças no valor total do empréstimo.

As propostas estão a ser discutidas agora no grupo de trabalho que está a ouvir entidades do setor. A intenção dos deputados é ter as audições concluídas até 29 de maio, de modo a que em junho possa haver conversações entre os grupos parlamentares para tentarem consensualizar as várias propostas sobre comissões bancárias.

IM // EA

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS