Desempregados podem cancelar contratos de telecomunicações sem pagar mais

Proposta do Bloco de Esquerda aprovada no Parlamento permite aos desempregados cancelar unilateralmente os contratos de telecomunicações sem pagar compensação aos fornecedores.

Desempregados podem cancelar contratos de telecomunicações sem pagar mais

Desempregados podem cancelar contratos de telecomunicações sem pagar mais

Proposta do Bloco de Esquerda aprovada no Parlamento permite aos desempregados cancelar unilateralmente os contratos de telecomunicações sem pagar compensação aos fornecedores.

O Parlamento aprovou ontem, quarta-feira, 8 de abril, um projeto do Bloco de Esquerda que propõe que os desempregados possam cancelar unilateralmente os contratos de telecomunicações, telefone e net, sem pagar nenhuma compensação ao fornecedor. A medida estende-se ainda a consumidores cujo agregado familiar tenha registado quebras de rendimentos iguais ou superiores a 20% face aos rendimentos do mês anterior.

Água, luz e gás não podem ser cortados a desempregados

A proposta foi aprovada por maioria. O BE conseguiu também (tal como o PCP) a aprovação de um projeto de lei que proibia a suspensão dos serviços de água, luz e gás. Por iniciativa ainda dos bloquistas, foi aprovada a possibilidade de pessoas com apoios sociais poderem resgatar os Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações.

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