Defesa do Fundo Baixo Sabor será exemplo a exigir a nível nacional na venda de barragens — Governo

O ministro do Ambiente disse que a defesa do Fundo Baixo Sabor será um exemplo local daquilo que o Governo não deixará de exigir a nível nacional, após a anunciada venda de seis barragens.

Defesa do Fundo Baixo Sabor será exemplo a exigir a nível nacional na venda de barragens -- Governo

Defesa do Fundo Baixo Sabor será exemplo a exigir a nível nacional na venda de barragens — Governo

O ministro do Ambiente disse que a defesa do Fundo Baixo Sabor será um exemplo local daquilo que o Governo não deixará de exigir a nível nacional, após a anunciada venda de seis barragens.

Torre de Moncorvo, Bragança, 28 dez 2019 (Lusa) – O ministro do Ambiente disse hoje que a defesa do Fundo Baixo Sabor será um exemplo à escala local daquilo que o Governo não deixará de “exigir a nível nacional”, após a anunciada venda de seis barragens portuguesas.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é uma das medidas de compensação determinadas na sequência da construção da barragem do Baixo Sabor, situada no concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança.

Hoje, o jornal Público noticia que “uma das condições que o Governo vai impor para aprovar a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie é que os rendimentos gerados sejam tributados no país”.

“Não estou em condições de me pronunciar daquilo que serão as futuras exigências em torno da venda das barragens, porque ainda não entrou pedido algum nessa matéria. No caso do Baixo Sabor, fui alertado pelos autarcas para a defesa do Fundo Baixo Sabor, que o Governo não deixará de exigir, a um eventual, futuro dono da barragem [Baixo Sabor]”, disse João Pedro Matos Fernandes quando questionado sobre a notícia do Público.

“Eu sei de questões concretas, que me foram colocadas pelos autarcas do Baixo Sabor, já que é uma das barragens que poderá ser vendida e garantir questões como essa [Fundo Baixo Sabor], é de facto, um exemplo à escala local, daquilo que o Governo não deixará de exigir à escala nacional, a um eventual, futuro dono da barragem”, acrescentou ainda João Pedro Matos Fernandes.

A barragem do Baixo Sabor foi a primeira a disponibilizar 3% da faturação anual de energia para o fundo de compensação ambiental destinado também a apoiar o desenvolvimento de projetos na área de influência.

O governante frisou que “as barragens porque utilizam espaço que é de todos, que é domínio público, hídrico, e a sua venda tem de ser autorizada pelo Governo, após um pedido formal, coisa que não aconteceu”.

“Não tenho a mais pequena dúvida de que para se concretizar esta venda, porque não estou a dizer que se venha a concretizar, tem ser de ser avaliada caso a caso, barragem a barragem, serão impostas a cada uma das companhias, quer a que compra, quer a que vende, um conjunto de exigências para garantir a defesa dos interesses nacionais”, reiterou o governante.

Quanto as revidações de contrapartidas financeiras, em termos de impostos municipais, vindas dos autarcas dos concelhos onde há barragens, que entram nesta anunciada transação, o ministro indicou que ” as regras fiscais, são as regras fiscais, que se aplicam ao país todo”.

João Pedro Matos Fernandes falava hoje em Torre de Moncorvo, à margem da inauguração de parque ambiental, Aires Ferreira, que custou cerca de 600 mil euros e foi financiado por verbas provenientes do FBS.

Por seu lado, o presidente da Associação de Municípios do Baixo Sabor, Nuno Gonçalves, vincou que teve muita pena de a EDP não os ter informado das suas intenções da venda das concessões das barragens.

“Tenho muita pena que os autarcas não tenham sido informados destas negociações. A EDP também ainda não assumiu a responsabilidade de medidas compensatórias, após a venda da construção da barragem do Baixo Sabor, e que a ainda não estão concretizadas no território”, enfatizou o também, autarca de Torre de Moncorvo.

A albufeira do Baixo Sabor é constituída pelo escalão de montante estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa, estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

A conclusão da transação está prevista para o segundo semestre de 2020, “estando ainda pendente das aprovações societárias e regulatórias aplicáveis”.

FYP // MSF

By Impala News / Lusa

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