DECO processa Facebook e pede indemnização de até 2000 euros por utilizador

DECO processa Facebook e pede indemnização de até 2000 euros por utilizador

A DECO processou o Facebook «pela utilização indevida dos dados dos utilizadores» e quer que cada utilizador seja compensado em pelo menos 200 euros.

A DECO anunciou este sábado, dia 1 de dezembro, que a ação judicial que interpôs contra o Facebook, exigindo uma «compensação» que pode ir até aos 2 mil euros por utilizador «pela utilização indevida dos dados dos utilizadores desta rede social» já deu entrada em tribunal.

«Sustentada pelos direitos consagrados pela lei, e em vários instrumentos, estudos e relatórios que permitem perceber o valor dos dados e dos perfis de cada indivíduo […] exige uma compensação a determinar pelo tribunal, mas nunca inferior a 200 euros por consumidor, e por ano de registo nesta rede social», lê-se no comunicado divulgado.

Como o gigante tecnológico está «disponível em Portugal desde 2008, a compensação poderá ascender aos 2 mil euros para os utilizadores com perfil desde essa data», acrescenta a associação de defesa do consumidor.

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No comunicado, a DECO explica que «os consumidores que pretendam receber esta compensação através da mediação da DECO devem preencher o formulário disponível no seu site, juntando-se aos mais de 16.000 já inscritos». Os utilizadores que não se inscreverem «podem ter de contactar o Ministério da Justiça para verem os seus créditos reconhecidos».

Escândalo na Cambridge Analytica

Quando foi conhecido o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica, a DECO e as suas congéneres da Bélgica, Espanha e Itália reuniram em abril com a empresa Facebook, que «prometeu na altura a estas associações de consumidores, avaliar uma possível compensação dos utilizadores cujos dados tenham sido abusivamente utilizados».

«Até à data não há qualquer proposta, pelo que a DECO avança para tribunal, à semelhança das associações de consumidores europeias, OCU, Test Achats e Altroconsumo.»

A utilização de dados sem o consentimento dos clientes, de que o escândalo da Cambridge Analytica é um dos principais exemplos, refere-se ao acesso aos dados de milhões de utilizadores do Facebook por esta empresa, que tentou «influenciar o comportamento eleitoral dessas pessoas a favor do Presidente Donald Trump».

«Para a DECO, esta prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor, contradiz a regulamentação sobre a privacidade, bem como a proteção dos consumidores», conclui a associação.

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Texto: Redação WIN com Lusa - Conteúdos Digitais

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