Contrato para compra de novos comboios com prazo de execução de oito anos

O contrato para a compra de 22 unidades automotoras pela CP – Comboios de Portugal, por 168 milhões de euros, tem um prazo de execução de oito anos, lê-se no anúncio do procedimento publicado hoje em Diário da República.

Contrato para compra de novos comboios com prazo de execução de oito anos

Contrato para compra de novos comboios com prazo de execução de oito anos

O contrato para a compra de 22 unidades automotoras pela CP – Comboios de Portugal, por 168 milhões de euros, tem um prazo de execução de oito anos, lê-se no anúncio do procedimento publicado hoje em Diário da República.

No texto sobre o modelo de anúncio do procedimento de negociação para a compra de “12 unidades automotoras bimodo e 10 unidades automotoras elétricas, respetivas peças de parque e ferramentas especiais e a prestação de serviços de manutenção, preventiva e corretiva, acompanhada da prestação de serviços de formação” especifica-se que o valor do preço base é de 168,21 milhões de euros.

O contrato deve ser executado em oito anos, sem possibilidade de renovação e o prazo para apresentação das candidaturas será as “23:59 do 30.º dia a contar da data de envio do presente anúncio”, enquanto o prazo para a decisão de qualificação são “44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas”.

Poderão candidatar-se as “instalações de fabrico e sistema da qualidade certificados conforme o normativo ISO 9001”, com experiência “fornecimentos de automotoras para serviço regional ou de longo curso, projetadas de acordo com a ETI Loc&Pas e autorizadas em conformidade para operação em pelo menos um Estado-membro da União Europeia, nos últimos cinco anos”.

Também devem ter experiência em “manutenção integral (preventiva e corretiva) e assistência técnica em unidades automotoras nos últimos cinco anos”, segundo o anúncio, que também impõe requisitos mínimos de capacidade financeira.

Quanto ao prazo para apresentação das propostas, refere-se as “23:59 do 45.º dia a contar da data de envio do convite” e que os concorrentes terão que manter as suas propostas durante 210 dias a contar do fim do prazo para apresentação das propostas.

O critério de adjudicação será a melhor relação qualidade-preço e a prestação de caução é de 5%.

No passado dia 31, o Governo anunciou que a CP lançaria em 07 de janeiro de 2019 um concurso público internacional para comprar material circulante.

Este concurso contempla a aquisição de comboios, nos termos do definido na resolução do Conselho de Ministros de dia 10 de outubro, no qual o Governo autorizava a CP a gastar 168,2 milhões de euros em 22 unidades automotoras.

O diploma explica que a maioria do investimento em causa será assegurada por fundos europeus, num total de mais de 109 milhões de euros do FEDER e do Fundo de Coesão, a vigorar no período de programação 2021-2027. O restante valor – 58,8 milhões de euros -, será pago com recurso a verbas nacionais, nomeadamente do Fundo Ambiental, refere o documento.

Mas, tendo em conta que a disponibilidade destas verbas nem sempre coincide com as necessidades de pagamento aos fornecedores, o executivo abre a possibilidade de a CP recorrer a uma empréstimo da Direção-Geral do Tesouro e Finanças “por adiantamento das verbas a transferir pelo Fundo Ambiental, a reembolsar até 2026 e a ser pago através das referidas transferências anuais provenientes do Fundo Ambiental”, detalha a resolução.

Os encargos serão repartidos por oito anos, começando em 2019. O montante mais elevado está previsto para 2025, atingindo os 36,3 milhões de euros.

Esta resolução foi aprovada em Conselho de Ministros em 06 de setembro.

PL (AL) // JNM

By Impala News / Lusa

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