CGTP promete contestar na justiça despedimento em corticeira de Sta Maria Feira

O secretário-geral da CGTP anunciou hoje que vai contestar judicialmente o segundo despedimento de uma funcionária da empresa Fernando Couto Cortiças.

CGTP promete contestar na justiça despedimento em corticeira de Sta Maria Feira

CGTP promete contestar na justiça despedimento em corticeira de Sta Maria Feira

O secretário-geral da CGTP anunciou hoje que vai contestar judicialmente o segundo despedimento de uma funcionária da empresa Fernando Couto Cortiças.

“Abriu-se uma segunda fase do confronto com esta corticeira e tudo faremos para que situações desta natureza sejam combatidas e penalizadas pela Justiça”, afirmou Arménio Carlos em conferência de imprensa para reagir ao segundo despedimento da funcionária Cristina Tavares.

A funcionária fora dispensada pela primeira vez em 2017 e a empresa foi obrigada judicialmente a reintegrá-la, mas sujeitou-a, no regresso, ao que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) considerou assédio moral impondo uma coima de 31.000 euros. Na quinta-feira, a funcionária foi de novo demitida, com acusações de difamação.

Para Arménio Carlos, este despedimento da operária “está eivado de um conjunto de ilegalidades, falsidades e mentiras” e “não foi a Cristina que difamou a empresa – foi a ACT que confirmou na fábrica a que a trabalhadora estava a ser assediada, sujeita a trabalho improdutivo e humilhada” desde que o tribunal impôs a sua reintegração.

Arménio Carlos admite que teria sido mais fácil à operária aceitar uma proposta de rescisão e “vender o seu posto de trabalho”, mas elogia-lhe a resistência com que insiste em querer manter o seu emprego.

É por isso que a CGTP se associa a esta causa, salientando que a luta sindical pelo seu direito a um lugar na fábrica visa garantir “que situações destas não voltem a acontecer no país”.

O caso já motivara em novembro de 2018 uma queixa-crime ao Ministério Público contra a Fernando Couto Cortiças S.A.

Agora segue-se aquilo que Arménio Carlos classifica de “segunda fase da luta” e o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte vai levar este despedimento na audiência que tem agendada para segunda-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal de Santa Maria da Feira a propósito do assédio moral sobre Cristina Tavares.

Para o próximo sábado está marcada outra ação: uma caminhada matinal de solidariedade para com essa operária e outros trabalhadores vítimas de assédio e despedimento ilícito.

A marcha irá verificar-se entre o Parque de Santa Maria de Lamas e a sede da APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça, e Arménio Carlos apela a que nela participem “operários corticeiros, suas famílias e população em geral”, em defesa comum dos direitos dos trabalhadores.

O dirigente promete anunciar nessa ação “outras medidas de luta”, mas, para já, o sindicato do setor está a preparar a impugnação do despedimento de Cristina Tavares “para, no momento oportuno, avançar com um processo contra a empresa por danos morais e reclamar uma indemnização face ao que a trabalhadora está a sofrer”.

“Enquanto a Cristina não for reintegrada, a estrutura sindical não vai deixar de lutar” e, dados os contornos da situação, lança também um apelo “quer ao Ministério Público, quer aos tribunais: que deem a este processo a justiça e a celeridade que merece”.

A Lusa tentou ouvir o advogado da corticeira Fernando Couto mas, até ao momento, não foi possível uma resposta.

Em nota enviada à imprensa esta sexta-feira, antecipando a conferência de imprensa da CGTP, a corticeira já classifica a iniciativa como “mais um linchamento público da empresa, numa atitude de pré-julgamento unilateral na praça pública de um caso que ainda vai ser julgado pelo tribunal e que é aí que deve ser tratado”.

No mesmo contexto, a firma realça que “até agora só existiu uma decisão administrativa da ACT quanto à matéria do assédio, que foi impugnada e será sujeita a apreciação judicial”.

AYC // PJA

By Impala News / Lusa

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