CFP preocupado com impacto do Novo Banco nas contas públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para que existe um conjunto de riscos que pesam sobre a evolução orçamental, nomeadamente o impacto das injeções de capital no Novo Banco, relativamente ao qual manifestou preocupação.

CFP preocupado com impacto do Novo Banco nas contas públicas

CFP preocupado com impacto do Novo Banco nas contas públicas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou hoje para que existe um conjunto de riscos que pesam sobre a evolução orçamental, nomeadamente o impacto das injeções de capital no Novo Banco, relativamente ao qual manifestou preocupação.

“O Fundo de Resolução é uma entidade pública e as transferências que faça para o Novo Banco são transferências de capital e têm relevância do ponto de vista orçamental”, afirmou hoje Nazaré da Costa Cabral, em Lisboa, na conferência de imprensa de apresentação do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, com o novo cenário macroeconómico e orçamental do CFP.

“O Fundo Resolução está integrado no perímetro orçamental e, por isso, tem impacto nas contas públicas, e esse é um aspeto que nos merece preocupação”, frisou a responsável, salientando que o Conselho tem “preocupações com o impacto do setor financeiro, nomeadamente o Novo Banco”, sobre as contas públicas.

Nazaré da Costa Cabral explicou que o CFP considerou no cenário base das suas previsões, onde antecipa um défice de 0,3% do PIB este ano, os 400 milhões de euros previstos para financiar o Novo Banco que o Ministério das Finanças tinha já integrado no Orçamento do Estado para este ano e com o qual “já estava a contar”.

“O cenário alternativo que desenvolvemos foi relativamente pessimista, vai implicar a utilização dos 400 milhões de euros e o remanescente, os 1.149 milhões de euros que foram solicitados. Mas, além disso, também estimamos que a utilização desse mecanismo se faça pela totalidade ao longo do período de projeção”, explicou a presidente do CFP.

No relatório hoje divulgado, o CFP antecipa que o impacto da recapitalização do Novo Banco no âmbito da ativação plena do mecanismo de capitalização contingente teria um impacto negativo anual de 0,4 pontos percentuais (p.p.) do PIB entre 2019 e 2021, face ao cenário base, o que levaria o défice para 0,7% do PIB este ano.

Nazaré da Costa Cabral frisou que este cenário alternativo “é pessimista”. “Estimamos que possa levar a uma deterioração em 0,4 p.p. do défice nos primeiros anos do período de projeção [de 2019 a 2021]. E estimamos também um impacto em termos de deterioração da dívida pública porque admitimos que tudo o que o Fundo de Resolução empreste ao Novo Banco implique o aumento das necessidades de financiamento do Estado português e a consequente deterioração da situação da dívida”, adiantou.

A presidente do CFP alertou ainda para outros “riscos orçamentais que podem não estar inteiramente projetados nas projeções, mas merecem uma chamada de atenção”.

“Riscos essencialmente do lado da despesa”, frisou, e que incluem “a despesa corrente, a despesa com pessoal, as prestações sociais e os consumos intermédios”.

Nazaré da Costa Cabral destacou as preocupações relacionadas com as negociações em curso entre o Governo e os sindicatos, o descongelamento de carreiras e a contratação de funcionários públicos, apontando ainda a evolução das prestações sociais e a pressão do envelhecimento da população, referindo as incertezas quanto a novos pensionistas e ao tempo ao longo do qual dependerão de uma pensão.

Ainda ao nível dos consumos intermédios, a responsável apontou “uma preocupação relativamente ao setor da saúde”.

ECR // CSJ

By Impala News / Lusa

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