Centeno diz que Governo fará esforços para clarificar quem avalia Tomás Correia

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo fará todos os esforços para esclarecer o quadro legal sobre quem avalia a idoneidade do presidente da mutualista Montepio, multado em 1,5 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Centeno diz que Governo fará esforços para clarificar quem avalia Tomás Correia

Centeno diz que Governo fará esforços para clarificar quem avalia Tomás Correia

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo fará todos os esforços para esclarecer o quadro legal sobre quem avalia a idoneidade do presidente da mutualista Montepio, multado em 1,5 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Em conferência no final do Conselho de Ministros, sobre a avaliação da idoneidade de Tomás Correia, Centeno considerou que “o quadro legal é para o Governo bastante claro”, acrescentando contudo que, “por vezes, o que é claro para [uns] pode não ser para outros”, pelo que o executivo admite clarificar a lei.

“Estamos empenhados em que o quadro legal que existe seja cumprido e faremos, em cooperação com todas as entidades nele envolvidas, todos os esforços para que assim venha a ser e as clarificações que sejam necessários serão produzidas. Mas quero afirmar que nenhuma dessas alterações será a alteração do quadro legal já definido”, acrescentou.

Vários jornais noticiaram hoje que o Governo vai avançar com alterações ao novo Código das Associação Mutualistas para clarificar que compete ao regulador dos seguros o dever de avaliar a idoneidade dos dirigentes das mutualistas sob a sua alçada.

Desde que, em 21 de fevereiro, foi conhecido que Tomás Correia, presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, foi condenado pelo Banco de Portugal a uma multa de 1,25 milhões de euros por irregularidades no período em que era presidente do banco Montepio, que se tem discutido a avaliação da idoneidade do gestor com ‘ping pong’ entre o Governo e o regulador dos seguros sobre quem deve fazer essa análise.

Em declarações à Lusa, no dia seguinte a ser conhecida a multa, o presidente da ASF, José Almaça, disse que não competia à entidade que lidera pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que a regulação da mutualista Montepio ainda cabe ao Ministério do Trabalho.

Isto porque, segundo Almaça, apesar de existir um novo Código das Associações Mutualistas, ainda está em curso o período transitório (que pode durar até 12 anos) de convergência da Associação Mutualista Montepio com o regime de supervisão financeira do setor segurador e só depois disso é que o regulador dos seguros assume essas competências.

Ainda no mesmo dia, à noite, em comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças e do Trabalho, o Governo citou o novo código mutualista para considerar que o regulador dos seguros já tem o “poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta”.

O ministro do Trabalho vincaria essa mesma posição aos jornalistas em 26 de fevereiro, ao considerar que o decreto-lei “é muito claro” e que não é necessária qualquer clarificação para ficar explícito a quem cabe a avaliação da idoneidade. Vieira da Silva considerou que a supervisão está na ASF e que ao seu ministério cabe uma tutela de “natureza global”.

Em 01 de março, no dia seguinte a José Almaça ter sido recebido pelo Presidente da República, o regulador dos seguros insistiu em comunicado (citando várias legislações) que não tem competência para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas.

Na semana passada, os deputados da Comissão de Orçamento de Finanças aprovaram os requerimentos de PSD e BE para serem ouvidos com urgência o regulador dos seguros e o ministro do Trabalho para esclarecer a quem cabe a avaliação da idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio. Contudo, ainda não se conhece quando decorrerão essas audições.

Já esta quarta-feira à noite, em entrevista à RTP3, o ministro das Finanças voltou a insistir que “a ASF [Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões] pode e deve fazer a avaliação da idoneidade dos dirigentes da Associação Mutualista”.

O atual presidente da ASF já acabou o mandato em 2017, sendo que o Governo indicou recentemente para o seu lugar Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social do governo PSD/CDS-PP de Durão Barroso.

IM // EA

By Impala News / Lusa

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