Câmaras vão receber 78,6 milhões de euros de juros de mora de impostos municipais

Câmaras vão receber 78,6 milhões de euros de juros de mora de impostos municipais

Os municípios vão receber a partir “dos próximos dias” um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos, informou o ministro Adjunto.

Lisboa, 04 jan (Lusa) – Os municípios vão receber a partir “dos próximos dias” um total de 78,6 milhões de euros, relacionados com juros de mora de impostos municipais retidos pela administração tributária nos últimos 12 anos, informou o ministro Adjunto.


“Entendemos que, assim como o imposto tem natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal. Nesse sentido, foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em diálogo connosco, que os 308 municípios vão passar a receber regularmente esta receita que lhes é devida”, disse à agência Lusa Eduardo Cabrita.


O ministro que tutela as autarquias explicou que “o Governo decidiu começar a atribuir aos municípios os valores referentes aos juros de mora” do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).


Nesse sentido, a partir “dos próximos dias” vão ser devolvidos “aos municípios um total de 78,6 milhões de euros relativos a juros de mora do IMI e do IMT, verba que não foi transferida nos últimos 12 anos”, adiantou o governante.


De acordo com dados do Governo, os municípios que mais vão receber são Lisboa (6.009.359 euros), Sintra (4.207.379) e Cascais (3.279.378), seguidos de Vila Nova de Gaia (2.713.895) e de Loulé (2.483.522).


Entre a primeira dezena de municípios que mais vão receber figuram ainda Porto (2.354.257 euros), Albufeira (2.343.926), Oeiras (1.832.344), Setúbal (1.648.675) e Almada (1.632.435).


No fundo da lista, os municípios que menos irão receber são Corvo (135 euros), Barrancos (897), Freixo de Espada à Cinta (1.490), Penedono (1.580) e Lajes das Flores (1.720).


Ainda nas regiões autónomas, o município do Funchal (Madeira) vai receber 1.202.105 euros, enquanto a autarquia de Ponta Delgada (Açores) vai poder contar com 441.119 euros.


O total das transferências para os 308 municípios ascende a 78,655 milhões de euros, de acordo com dados do gabinete do ministro Adjunto.


“Esta medida insere-se no quadro do pleno acesso dos municípios à informação sobre a sua receita de impostos locais, consagrado no Orçamento do Estado para 2017 [OE2017], para que possam tomar decisões fundamentadas, nomeadamente sobre taxas ou eventuais benefícios fiscais”, salientou Eduardo Cabrita.


O OE2017 consagra que os municípios passam a ter acesso à informação da Autoridade Tributária e Aduaneira relativa aos impostos municipais.


A medida foi comunicada por Eduardo Cabrita numa reunião com o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a 13 de outubro de 2016, sobre a proposta do OE2017.


O presidente da ANMP, Manuel Machado, mostrou-se na altura satisfeito por estar “tratado para ser processado” o montante total inventariado dos juros de mora dos últimos 12 anos e revelou que os municípios passam a ser informados sobre IMI, IMT, o Imposto Único de Circulação (IUC) e derrama do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).



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Lusa/fim


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