Câmara de Miranda do Douro vai avançar para tribunal contra Autoridade Tributária

A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

Câmara de Miranda do Douro vai avançar para tribunal contra Autoridade Tributária

Câmara de Miranda do Douro vai avançar para tribunal contra Autoridade Tributária

A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas.

“Vamos intentar uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela contra a AT, no sentido de obrigar esta entidade fiscal a inscrever os centros eletroprodutores na matriz”, disse à Lusa o vereador Vítor Bernardo.

A Assembleia Municipal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, aprovou hoje por unanimidade, em sessão extraordinária que teve como ponto único discutir a cobrança dos impostos pela venda das duas barragens instaladas naquele concelho (Mirada e Picote, uma moção que apoia esta iniciativa da câmara.

A presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, adiantou à Lusa que a ação deverá dar entrada no TAF de Mirandela no primeiro trimestre do ano.

“A ação será interposta no TAF de Mirandela e temos já vários autarcas deste território que se vão constituir assistentes no processo. Com esta ação pretendemos defender os direitos das populações da Terra de Miranda ou dos municípios”, afirmou a autarca social-democrata.

Para Helena Barril, é urgente a cobrança do imposto de selo, do IMI e IRS sobre o negócio da concessão das barragens da bacia hidrográfica do Douro.

A EDP vendeu, há dois anos, seis barragens em Portugal (Picote, Miranda do Douro, Bemposta, Sabor, Feiticeiro e Tua, todas no distrito de Bragança) a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.

As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.

Em causa estão três centrais a fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira, com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.

Já o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), que se fez representar nesta Assembleia Municipal extraordinária, reiterou que a transmissão de concessões do domínio público está sujeita à cobrança de um imposto de 5%.

“Perante estes factos, a venda de concessões requer sempre a autorização prévia do Estado”, disse José Maria Pires, fiscalista e membro do MCTM.

De acordo com José Maria Pires, “é preciso assegurar que o Estado defenda o interesse público, nacional e local”, e o MCTM vai continuar a alertar a sociedade portuguesa, os órgãos de soberania nacional e os eleitos locais para defesa do interesse público”.

FYP/HFI // JAP

Lusa/Fim 

By Impala News / Lusa

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