Cabo Verde prevê distribuir 20 MEuro do Fundo do Turismo pelos municípios até 2026

O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado.

Cabo Verde prevê distribuir 20 MEuro do Fundo do Turismo pelos municípios até 2026

Cabo Verde prevê distribuir 20 MEuro do Fundo do Turismo pelos municípios até 2026

O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, “com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística” para o período 2022 a 2026.

A Contribuição Turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

As receitas, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Na resolução publicada hoje é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos (20 milhões de euros), sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos (oito milhões de euros) de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.

A requalificação das cidades de Sal Rei, na Boa Vista, com 75 milhões de escudos (683 mil euros), ou de Espargos, com 80 milhões de escudos (728 mil euros), e Santa Maria, com 70 milhões de escudos (637 mil euros), ambas no Sal, são algumas das obras identificadas neste plano. Ainda na ilha do Sal, a intervenção no Bairro Alto São João e Alto Santa Cruz será financiada pelo fundo com 628 milhões de escudos (5,7 milhões de euros) em cinco anos.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2019, Cabo Verde registou uma procura recorde de 819 mil turistas, que no ano seguinte caiu quase 70%, devido às restrições provocadas pela pandemia.

A legislação em vigor define um quadro de repartição das receitas da Contribuição Turística de 3% para o próprio funcionamento do FSST, 8% para o desenvolvimento da marca “Cabo Verde” e para a promoção nacional e internacional da imagem turística do país e 8% para o sistema de financiamento da formação profissional.

O FSST “contribui ainda com um valor, a definir em diploma próprio, para o financiamento do Fundo Social para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde”, sendo o remanescente das receitas do fundo destinado para os projetos da administração central, municípios e governança do setor.

Desse remanescente, metade da verba destina-se a projetos de investimentos municipais nas áreas de regeneração, requalificação, reabilitação urbana e ambiental de cidades, vilas e localidades para as tornar atrativas do ponto de vista ambiental, social e cultural, bem como dinamizar a economia local, entre outros.

Outra parcela desse remanescente, de 45%, visa o financiamento de projetos de investimentos nas áreas de energia, acessibilidades, transportes interilhas, saúde, segurança, reabilitação e melhorias de infraestruturas turísticas nos municípios com limitada arrecadação de receitas turísticas, requalificação da orla marítima, reabilitação ou restauro do património cultural, criação de museus e galerias de arte, entre outros, como projetos de inclusão social.

Os restantes 5% devem ser utilizados em projetos de governança do setor do turismo, “mais concretamente para as despesas de funcionamento do Instituto do Turismo de Cabo Verde”.

Para a promoção turística, a programação aprovada pelo Governo prevê uma dotação, até 2026, de mais de 423 milhões de escudos (3,8 milhões de euros), incluindo a realização de festivais ou a promoção externa do arquipélago.

PVJ // PJA

By Impala News / Lusa

Impala Instagram


RELACIONADOS