Cabo Verde avança com Zona Económica Especial que prevê benefícios fiscais

O Governo cabo-verdiano aprovou a lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será na ilha de São Vicente.

Cabo Verde avança com Zona Económica Especial que prevê benefícios fiscais

Cabo Verde avança com Zona Económica Especial que prevê benefícios fiscais

O Governo cabo-verdiano aprovou a lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será na ilha de São Vicente.

Mindelo, Cabo Verde, 20 jul 2019 (Lusa) – O Governo cabo-verdiano aprovou hoje a lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, cuja sede será instalada na ilha de São Vicente, prevendo a atribuição de benefícios fiscais.

De acordo com informação divulgada pelo Governo liderado por Ulisses Correia e Silva, a medida foi aprovada em reunião do conselho de ministros, realizada hoje na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente.

“Esta lei-quadro cria um regime jurídico com benefícios fiscais, aduaneiros e laborais, que dão corpo às especificidades desta lei que crias as zonas especiais”, explicou o ministro com a pasta da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, porta-voz da reunião de hoje.

A lei-quadro que cria a Zona Económica Especial para a Economia Marítima de Cabo Verde, umas das três propostas aprovadas hoje em reunião do conselho de ministros, será levada em outubro à discussão no parlamento cabo-verdiano, no arranque do ano político, acrescentou José da Silva Gonçalves.

O projeto, que já vem sendo trabalhado há dois anos, prevê a instalação da sede num edifício cedido pela Câmara Municipal de São Vicente, na cidade do Mindelo, e o apoio da China.

Nesta reunião do conselho de ministros foi ainda aprovada a criação do ‘Campus do Mar’, “que irá resultar da reestruturação do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico” e que será “parte integrante da futura Universidade Técnica do Atlântico, com sede na cidade do Mindelo”.

Na mesma informação, o Governo refere que homologou hoje um decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, que utiliza os recursos provenientes das licenças internacionais de pescas e também do acordo de pesca com a União Europeia.

“A utilização deste fundo vai sobretudo para a pesca artesanal e a pesca semi-industrial, sendo que na pesca artesanal vai-se acordar com os municípios que estarão na linha de frente na sua implementação”, explicou o ministro José da Silva Gonçalves.

PVJ // TDI

By Impala News / Lusa

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