A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 14 processos contraordenacionais e suspendeu sete operadores económicos pela realização de campos de férias por entidades que não estavam devidamente registadas. Foi determinada “a suspensão de sete operadores económicos por realização de campos de férias por entidades que não se encontram devidamente registadas”, indicou, em comunicado.

Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul, direcionada à atividade de organização de campos de férias para crianças e jovens, entre os seis e os 18 anos. Durante a ação foi verificado o cumprimento das obrigações legais, como o licenciamento das instalações de alojamento ou a existência de seguro de acidentes pessoais para os participantes.

No total, foram fiscalizados 54 operadores económicos e instaurados 14 processos contraordenacionais.

Entre as principais infrações estão a realização de campos de férias por entidades que não estavam devidamente registadas, a falta de licenciamento ou inexistência de contrato de segurou válido. “A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda dos consumidores”, sublinhou.

 

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