ASAE suspende 13 restaurantes ilegais que captavam clientes nas redes sociais

ASAE suspende 13 restaurantes ilegais que captavam clientes nas redes sociais

A atividade de 13 restaurantes da zona de Lisboa, que funcionavam em espaços ilegais, sem identificação visível e angariavam clientes pelas redes sociais foi suspensa, anunciou hoje a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.

A operação foi realizada durante o mês de março e fiscalizou 17 destes estabelecimentos de restauração que a Autoridade apelida de «underground», tendo suspendido a atividade a 13 e instaurado 15 processos de contraordenação por diversas infrações, sobretudo relacionadas com o incumprimento de requisitos de higiene, quantificou a ASAE num comunicado.

Foram também apreendidos 285 quilogramas de géneros alimentícios vários, no valor de 1.014 euros, acrescentou a Autoridade. Pedro Portugal Gaspar, inspetor-geral da ASAE, explicou à agência Lusa que esta ação foi realizada no âmbito do trabalho que a Autoridade está a desenvolver para fiscalizar as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, onde os responsáveis por estes estabelecimentos de restauração «captavam consumidores» apelando «a uma diferenciação» relativamente aos estabelecimentos legais e abertos ao público em geral.

Os locais que a ASAE fiscalizou e suspendeu em março funcionavam em espaços sem identificação, sem livros de reclamações e ou requisitos legais e tentavam aliciar os clientes promovendo-se, por exemplo, como «verdadeiros vegetarianos» ou «realmente asiático», precisou o inspetor-geral.

Além de dar resposta e fiscalizar estas novas formas de comunicação com os consumidores, a ASAE pretende também garantir a segurança alimentar e evitar «uma concorrência desleal» para com os restaurantes e espaços comerciais que pagam impostos e funcionam na legalidade, acrescentou.

«Como resultado da verificação de falta de condições de higiene e condições estruturais encontradas, procedeu-se à suspensão imediata da atividade de 13 destes estabelecimentos e à instauração de 15 processos de contraordenação por diversas infrações, tais como o incumprimento dos requisitos de higiene, a inexistência dos avisos obrigatórios inerentes ao setor, a falta de livro de reclamações, a falta de comunicações obrigatórias e a falta de número de operador/recetor», precisou.

O inspetor-geral da ASAE disse que as fiscalizações «têm que se adaptar também aos novos tempos» e olhar para as novas formas de consumo através da internet e das redes sociais, para assegurar o cumprimento dos requisitos legais exigíveis ao nível da segurança alimentar.

Questionado sobre se este tipo de fenómeno se concentra na zona de Lisboa, a mesma fonte respondeu que, «como é uma situação nova, acontece primeiro nas zonas mais povoadas e nas grandes cidades», mas assegurou que a ASAE vai estar atenta e procurar combatê-lo em todo o território nacional.

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