ASAE instaura 57 processos de contraordenação em operação Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização das regras legais na ‘Black Friday’.

ASAE instaura 57 processos de contraordenação em operação Black Friday

ASAE instaura 57 processos de contraordenação em operação Black Friday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização das regras legais na ‘Black Friday’.

Lisboa, 04 dez 2019 (Lusa) – A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 57 processos de contraordenação durante uma operação de fiscalização do cumprimento das regras legais na ‘Black Friday’, que decorreu em 28 e 29 de novembro, foi hoje anunciado.

Num comunicado, a ASAE indica que foram fiscalizados 387 operadores económicos tanto em estabelecimentos físicos como através de pesquisa ‘online’ e instaurados 57 processos por contraordenação.

Segundo a ASAE, as principais infrações detetadas foram o desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, o incumprimento das regras legais sobre promoções e o desrespeito das regras relativas à afixação de preços, bem como a utilização de expressões similares para anúncio de vendas com redução de preços, a falta de envio de declaração de saldos e a ausência de indicação do início e duração da promoção.

A operação ‘Black Friday’, efetuada a nível nacional, decorreu em 28 e 29 de novembro e teve como objetivo a fiscalização do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, em particular do regime jurídico aplicável aos saldos, liquidações, promoções e reduções de preços.

A ASAE refere ainda que “tratando-se de um acontecimento comum nesta altura do ano, estas ações de fiscalização visam verificar a conformidade da prática de redução de preços por parte dos operadores económicos face à legislação em vigor” e que continuará a realizar ações de fiscalização neste âmbito, em prol da defesa dos direitos dos consumidores.

Na passada segunda-feira, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor anunciou que denunciou à ASAE “várias irregularidades e violações à lei” que detetou durante a ‘Black Friday’.

Em comunicado, a Deco refere que encontrou vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções durante a ‘Black Friday’, que ocorreu na última sexta-feira de novembro.

“O vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução”, exemplifica a associação.

Já na terça-feira a Confederação do Comércio de Portugal (CCP) admitiu “algumas violações” à lei durante a ‘Black Friday’, mas recusou um cenário de “fraude generalizada” e criticou que, por “meia dúzia de casos”, se ataque esta iniciativa promocional.

“Admito que em quase 200 mil estabelecimentos de comércio e serviços possa haver algumas violações. Faz-se queixa à ASAE e a ASAE trata disso, não percebo qual é o problema”, afirmou o presidente da CCP em declarações à agência Lusa.

MC (FAC/PD) // JNM

By Impala News / Lusa

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