Direitos Humanos: Relatório aponta melhorias em São Tomé e Príncipe, mas alerta para corrupção e impunidade

São Tomé e Príncipe regista alguns progressos no respeito dos direitos humanos relativamente a anos anteriores, mas mantêm-se problemas de corrupção, impunidade e violência de género, segundo um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA.

Direitos Humanos: Relatório aponta melhorias em São Tomé e Príncipe, mas alerta para corrupção e impunidade

Direitos Humanos: Relatório aponta melhorias em São Tomé e Príncipe, mas alerta para corrupção e impunidade

São Tomé e Príncipe regista alguns progressos no respeito dos direitos humanos relativamente a anos anteriores, mas mantêm-se problemas de corrupção, impunidade e violência de género, segundo um relatório anual do Departamento de Estado dos EUA.

O documento elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano analisou o perfil de 200 países, tendo sido apresentado na terça-feira pelo secretário de Estado, Antony Blinken.

Entre os destaques positivos, surgem a eleição de Carlos Manuel Vila Nova para Presidente, a qual decorreu de forma geralmente “livre e justa”, segundo os observadores internacionais, e o controlo civil das forças de segurança.

Pela negativa, sublinha-se a “profusa corrupção governamental” que decorre com impunidade e a violência de género.

Registou-se também um homicídio extrajudicial, com o espancamento de Nelson Rita das Neves (23 anos) enquanto estava sob custódia da Polícia Judiciária, tendo sido este o único caso reportado de tratamento desumano por parte das autoridades.

As condições prisionais foram consideradas “duras” devido à “sobrelotação e infraestrutura decrépita”, com a convivência mistura de reclusos menores, adultos e deficientes (mesmo que separados por sexo) e falta de medicação básica e de ventilação.

Ainda assim, os prisioneiros podem denunciar abusos sem censura (embora não se tenham registado queixas) e garantiu-se o acesso de familiares e associações de apoio social, bem como a monitorização por parte de organizações humanitárias.

Não houve registo de detenções arbitrárias, julgamentos sumários ou prisioneiros de consciência, os suspeitos receberam avisos prévios e os sistemas de fianças e designação de advogado de defesa funcionaram.

Contudo, a prisão preventiva a longo prazo continua a ser comum, agravada por um sistema judicial ineficiente, com falta de recursos e por vezes permeável a influências políticas, refere o relatório.

No que toca à liberdade de expressão, os meios independentes permaneceram subdesenvolvidos e sujeitos à pressão e manipulação governamentais, com os jornalistas a confirmarem uma necessidade de autocensura, quer em meios públicos, quer privados.

Além disso, foram múltiplos os registos de corrupção generalizada e a impunidade é apontada como um problema sério, agravado pela visão negativa da polícia como “ineficaz e corrupta” e do medo de retaliação se houver denúncias.

Já a violência de género, é recorrente e multidimensional, escrevendo-se que “o Governo não garantiu a aplicação das leis relativas à violação e violência doméstica”, registada por “um terço das mulheres” são-tomenses.

Apesar da garantia formal de acesso às instâncias judiciais, os custos proibitivos, “uma falta de confiança geral no sistema legal”, o “medo de retaliação” e o desconhecimento dos seus direitos continuaram a levar muitas mulheres à inação.

O relatório descreve um cenário similar face ao assédio, classificando-o de “endémico”, e às dificuldades de implementar o uso de contracetivos e o planeamento familiar adequado, apesar dos esforços do e programas do Governo e de múltiplas organizações humanitárias.

“Houve denúncias de que alguns homens impediram as parceiras de usar contraceção” e os fatores culturais têm um papel determinante nesta recusa, bem como na manutenção de funções domésticas e subordinadas para as mulheres, cujos salários e perspetivas profissionais têm aumentando lentamente.

Não obstante a igualdade formal perante a lei, os direitos de homens e mulheres não são iguais no que toca à “família, custódia, posse e gestão de negócios, propriedade, nacionalidade, ou herança”.

Ainda assim, o Governo repudiou a proibição de adolescentes grávidas irem à escola secundária e a ação de várias organizações internacionais permitiu uma melhoria dos cuidados de saúde gerais e maternais, destacando-se: “93 por cento dos nascimentos tiveram acompanhamento médico profissional e 97 por cento das estruturas médicas providenciaram cuidados maternais e neonatais”.

Por outro lado, “35 por cento das raparigas está casada aos 18 anos e oito por cento antes dos 15”, vigorando normas culturais que apenas “consideram atividades sexuais antes dos 14 como levantando problemas de consentimento”.

Quanto aos portadores de HIV e SIDA, continuaram a ser ostracizados pela comunidade e família, e registaram-se comportamentos discriminatórios, sobretudo por parte de parentes e amigos, face a pessoas LGBTQI+, ausentes das leis antidiscriminação.

Por fim, o relatório analisou as condições de trabalho, referindo a inexistência de regulações específicas sobre o direito de negociação coletiva e as exigências estreitas para o exercício do direito à greve, em especial para “funcionários públicos e outros trabalhadores essenciais”.

O trabalho infantil é recorrente, sobretudo em propriedades agrícolas e comércios familiares e as proteções legais não são aplicadas, sendo a inspeção insuficiente, sobretudo no setor informal, que emprega 90% da população.

O salário mínimo, tanto no setor público como no privado, mantém-se “acima da linha de pobreza”, mas os valores são muito dependentes da cotação do cacau, produzido sob condições de trabalho “não-reguladas e duras, com longas horas para os trabalhadores e exposição aos elementos”.

JOZM/PJA // PJA

By Impala News / Lusa

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