Patrões já podem medir temperatura dos empregados

No atual contexto da doença covid-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.

Patrões já podem medir temperatura dos empregados

Patrões já podem medir temperatura dos empregados

No atual contexto da doença covid-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.

As entidades patronais podem medir mas não registar a temperatura corporal dos funcionários “para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho”, devido à pandemia da covid-19, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

LEIA DEPOIS
Meteorologia: Previsão do tempo para domingo, 3 de maio

Trabalhadores com febre impedidos de trabalhar

“No atual contexto da doença covid-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho”, refere o Decreto-Lei (DL) 20/2020, que entra em vigor no domingo, 03 de maio.

O diploma acrescenta que este procedimento “não prejudica o direito à proteção individual de dados, sendo expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma”.

“Caso haja medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho”, indica ainda o artigo 13.º-C do DL 20/2020, relativo ao “controlo de temperatura corporal”.

LEIA MAIS
Kim Jong-un aparece em público e acaba com rumores

Compre as nossas revistas

1 – Aceda a www.lojadasrevistas.pt

2 – Escolha a sua revista

3 – Clique em COMPRAR ou ASSINAR

4 – Clique no ícone do carrinho de compras e depois em FINALIZAR COMPRA

5 – Introduza os seus dados e escolha o método de pagamento

6 – Pode pagar através de transferência bancária ou através de MB Way!

E está finalizado o processo! Continue connosco. Nós continuamos consigo.

 

Impala Instagram


RELACIONADOS