Casa Pia | Grande Reportagem: Por que deu o Tribunal Europeu razão a Carlos Cruz

Depois de o Tribunal dos Direitos do Homem ter dado razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia, Sá Fernandes admite avançar com pedido de revisão do processo.

A defesa de Carlos Cruz admite avançar em outubro com um pedido de revisão do processo Casa Pia, depois de o Tribunal dos Direitos do Homem lhe ter dado razão em parte de uma queixa apresentada.

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Ao longo da semana, o Portal de Notícias da Impala apresenta uma grande reportagem em 5 episódios sobre como se desenrolou todo o processo.

Da génese do processo ao momento da prisão, toda a história por que passaram os seus intervenientes, com a figura de Carlos Cruz à ‘cabeça’. Quem fez as denúncias? Quem envolveu o apresentador aposentado? Quem e como fez a investigação? Quem e como decidiu sobre a prisão dos arguidos?

Neste momento, o advogado que ainda defende Carlos Cruz no processo casa Pia, Ricardo Sá Fernandes, explica que a decisão conhecida no dia 26 é suscetível de recurso por parte do Estado português, que tem até final de setembro para o fazer.

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«Com base na decisão, temos fundamento para pedir revisão do processo. Podemos ir junto do Supremo Tribunal de Justiça e dizer que estes elementos que não foram e deviam ter sido considerados são aptos a suscitarem uma grande dúvida sobre a justiça da condenação», explica Sá Fernandes.

É precisamente o levantamento desses «elementos que não foram e deviam ter sido considerados» e que suscitam «uma grande dúvida sobre a justiça da condenação» que se debruça a Grande Reportagem que começará a ser transmitida neste site na segunda-feira, às 21h00.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão a Carlos Cruz

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu razão ao apresentador de televisão aposentado, a receber reforma pelos anos ao serviço da RTP, na parte de uma queixa que este tinha apresentado referente à recusa de provas submetidas pela defesa no processo Casa Pia.

«Deu-nos razão na circunstância de termos usado vários novos meios de prova quando recorremos para o Tribunal da Relação, designadamente algumas das retratações feitas por algumas das pessoas ouvidas, Carlos Silvino e alguns dos jovens ofendidos, que se retrataram, pediram para serem ouvidos pelo tribunal e o tribunal não os ouviu», explica o advogado.

Sá Fernandes acrescenta ainda que esta parte da queixa a que o TEHD deu razão abrangia também nos novos meios de prova apresentados documentos relativos a vários dos arguidos «que demonstravam que as declarações que tinham prestado em primeira instância não eram credíveis».

Estes «novos meios de prova» estão também, e pela primeira vez na história do mais longo e complexo processo na justiça nacional, na Grande Reportagem do Portal de Notícias.

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«O Tribunal da Relação também não atendeu a esses documentos», acrescenta Sá Fernandes, explicando que o tribunal europeu considerou que «a circunstância de não terem sido ponderados estes meios de prova fez com que o julgamento do recurso do Carlos Cruz não tivesse seguido os princípios de um processo equitativo».

O advogado de Carlos Cruz no processo Casa Pia considera esta decisão do TEDH importante não só para o seu caso, mas para o futuro da justiça em Portugal, sublinhando que «o recurso sobre a matéria de facto é tão restrito, tão restrito que às vezes não é recurso nenhum».

«Isto vem chamar a atenção para os agentes da justiça em Portugal de que um verdadeiro recurso sobre matéria de facto, por vezes, implica a produção de prova na segunda instância», afirma.

Ao fim de 30 anos de vigência do Código do Processo Penal português, «apesar de prevista [a apresentação de nova prova a um tribunal superior], não conheço um único caso a quem isso tenha acontecido», assinala.

Testemunhas que mentiram no inquérito ignoradas pelos tribunais portugueses

A Grande Reportagem Casa Pia. E agora? apresenta, em vídeo, os relatos, em tribunal e fora dele, das ‘vitimas’ que, afinal nunca o foram. E que declaram terem sido pagas para mentirem.

«Esta decisão faz justiça e pode abrir luz para uma alteração das mentalidades em Portugal para o que deve ser um recurso sobre matéria de facto», acrescenta Ricardo Sá Fernandes.

O advogado explica ainda que, nesta decisão, o TEDH dá razão a Carlos Cruz quanto ao facto de, no julgamento em Portugal, a defesa não ter podido confrontar os jovens com as declarações que tinham prestado no inquérito, «que eram incompatíveis com aquilo que disseram em julgamento».

«O Tribunal Europeu entendeu que isso, independentemente de dever ou não ser feito, não punha em causa o resultado final do processo», afirma.

Carlos Cruz pede indemnização por danos morais

Sobre uma eventual indemnização – Carlos Cruz tinha pedido uma indemnização apenas por danos morais –, o TEDH entendeu que, havendo apenas danos morais, a declaração pelo tribunal de que a parte tem razão é uma satisfação moral suficiente.

Carlos Cruz foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu dois terços da pena de seis anos de cadeia e saiu em liberdade em julho de 2016, faz agora dois anos.

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