UE/Presidência: Comissão do PE dá ‘luz verde’ a acordo político sobre certificado covid

A comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou hoje o texto de compromisso sobre o certificado digital covid-19, que visa facilitar a livre circulação, faltando ainda o aval final em plenário.

UE/Presidência: Comissão do PE dá 'luz verde' a acordo político sobre certificado covid

UE/Presidência: Comissão do PE dá ‘luz verde’ a acordo político sobre certificado covid

A comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou hoje o texto de compromisso sobre o certificado digital covid-19, que visa facilitar a livre circulação, faltando ainda o aval final em plenário.

A aprovação ocorreu numa reunião desta comissão parlamentar, numa votação com 52 votos a favor, 13 votos contra e três abstenções (sobre a parte referente aos cidadãos da UE) e com 53 votos a favor, 10 votos contra e cinco abstenções (sobre estender a iniciativa a europeus residentes em países terceiros).

Em comunicado, a comissão de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu sublinha que este certificado digital covid-19 da UE “irá facilitar a livre circulação sem discriminação e contribuir para a recuperação económica” no espaço comunitário.

“O quadro comum permitirá aos Estados-membros emitir certificados que serão interoperáveis, compatíveis, seguros e verificáveis em toda a UE”, adianta aquela comissão parlamentar.

A ideia é que este livre-trânsito entre em vigor a 01 de julho e funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.

A presidência portuguesa do Conselho da UE e a equipa de negociação do PE iniciaram em 03 de maio as negociações sobre o certificado verde digital, após os eurodeputados terem adotado, em 29 de abril, a sua posição para as negociações em torno da proposta legislativa apresentada pela Comissão em março.

Na passada quinta-feira, os negociadores da presidência portuguesa e da assembleia europeia chegaram a um acordo político sobre este certificado.

Falta agora que o texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento digital a atestar a vacinação, testagem ou recuperação seja formalmente adotado pelas instituições.

A nível do Conselho (Estados-membros) o compromisso foi endossado pelos embaixadores junto da UE na passada sexta-feira.

Hoje, foi a vez de a comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos dar o seu aval, tendo este texto de ser ainda adotado na sessão plenária do Parlamento Europeu que decorrerá entre 07 e 10 de junho.

Após estes procedimentos, a presidência portuguesa do Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia assinarão a legislação, com vista à sua entrada em vigor em 01 de julho.

Entretanto, os Estados-membros terão de desenvolver as infraestruturas técnicas e garantir a interoperabilidade dos sistemas de reconhecimento do certificado.

Caberá aos governos nacionais decidir se os viajantes com um certificado têm de ser submetidos a quarentena ou a testes, mas ao aceitarem tal documento prevê-se que isso não aconteça, a não ser que a situação epidemiológica o justifique.

Esta terça-feira em Bruxelas, o primeiro-ministro português, António Costa, revelou que Portugal vai iniciar ainda esta semana a “fase de testes” do certificado digital covid-19 da UE, que se prolongará durante o mês de junho, com vista à sua plena operacionalização em 01 de julho.

ANE (ACC) // MDR

By Impala News / Lusa

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