Numa “nota orientadora sobre a doação de medicamentos e dispositivos médicos para apoio à resposta de emergência à Ucrânia“, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde define os procedimentos a adotar para enviar este apoio para a Ucrânia. No documento, publicado no seu ‘site’, o Infarmed refere que “o fornecimento destes produtos está seriamente limitado por zonas de conflito em constante mudança, assim como, devido a danos nas infraestruturas e circuitos legais”. Estas restrições de acesso exigem que o planeamento e capacidade logística sejam fundamentais, para que “os medicamentos e demais produtos de saúde cheguem ao destino desejado, em condições que garantam a sua qualidade, segurança e eficácia”.

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Para garantir que estes apoios são efetuados de forma coordenada e eficaz, tanto a nível nacional, como a nível europeu, o Infarmed solicitou que “todas as disponibilidades que sejam identificadas lhe sejam comunicadas em unidades, lotes, prazo de validade sempre que aplicável, peso, volume e, se possível, nº de ‘pallets’ — modelo EURO, com base na lista de necessidades”. Sublinha ainda que as ofertas devem observar as orientações para a doação de medicamentos para a Ucrânia difundidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de forma a garantir “a melhor coordenação, que permita assegurar as condições de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos ou o desempenho de outros produtos de saúde”.

Infarmed solicitou que “todas as disponibilidades que sejam identificadas”

O objetivo desta coordenação, quer europeia, quer nacional, é assegurar a devida qualidade e controlo do sistema, visando a melhor garantia de que estes produtos são recolhidos de forma controlada e verificável, nomeadamente a partir do circuito do medicamento, supervisionado pelo Infarmed. A lista de entidades autorizadas no circuito do medicamentos e produtos de saúde pode ser consultada no ‘site’ e no Portal Licenciamento+ da autoridade nacional do medicamento. A nível europeu, o apoio na área da Saúde, foi centralizado na Comissão Europeia, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União através do Emergency Response Coordination Centre que, em articulação com as autoridades ucranianas, tem vindo a assumir “um papel fundamental na resposta europeia no âmbito dos apoios sanitários à Ucrânia e outros países afetados”.

A nível nacional, a coordenação cabe à Direção Geral da Saúde, sendo o processo de doação e envio dos apoios operacionalizado através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, enquanto autoridade competente junto do Mecanismo de Proteção Civil da União. O Infarmed tem apoiado todo este processo, mantendo-se em articulação com as várias organizações do setor, nomeadamente as associações da indústria farmacêutica, distribuidores grossistas e de farmácias.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.179 civis, incluindo 104 crianças, e feriu 1.860, entre os quais 134 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior. A ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

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