TVI condenada a pagar 67 mil euros por violar lei da televisão

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI ao pagamento de mais de 67 mil euros por ter violado a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) em duas ocasiões.

TVI condenada a pagar 67 mil euros por violar lei da televisão

TVI condenada a pagar 67 mil euros por violar lei da televisão

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI ao pagamento de mais de 67 mil euros por ter violado a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) em duas ocasiões.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a TVI ao pagamento de mais de 67 mil euros por ter violado a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) em duas ocasiões.

Na primeira, foi multada em 37.500 euros e na segunda em 30 mil euros, perfazendo assim o valor total de 67.500 euros. No primeiro caso, datado de 17 de fevereiro de 2016, a ERC acusa a TVI de “publicitar os serviços de produtos” de uma clínica dentária “sem estarem devidamente identificados como publicidade”.

A análise a esta conduta surge na sequência de uma queixa apresentada no regulador pela Ordem dos Médicos Dentistas. Assim, ficou provado que a estação tinha um acordo com a clínica em questão “com a obtenção de ganhos, benefícios e vantagens […] para ambas as partes”.

TVI nega «qualquer relação comercial com a clínica»

Ao regulador, a TVI negou e disse não ter “estabelecido qualquer relação comercial com a clínica”. Explicou ainda que não teve “qualquer intenção de promover a marca ou serviços” da mesma.

O segundo caso remonta a 20 de novembro de 2016 e refere-se ao programa ‘Querido, Mudei a Casa‘. A ERC acusa a TVI de ultrapassar os limites para a figura de ajuda à produção ao utilizar uma instituição financeira.

Ambas as multas devem-se a transgressões ocorridas durante o período em que Bruno Santos ocupava o cargo de direção de programas. Posteriormente, em julho de 2019, acabou substituído interinamente por Filipa Garnel até à entrada de Nuno Santos, atual diretor-geral do canal.

A estação defende que o programa foi “encomendado a uma produtora externa” e que “não tinha conhecimento da colocação de produto”. O regulador acusa o canal de ser “negligente“.

A WiN tentou obter esclarecimentos junto da TVI, mas a estação de Queluz de Baixo optou por não reagir.

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