Tribunal de Macau dá razão à Universidade de São José em despedimento polémico de docente

O Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau não deu provimento à ação do académico Éric Sautedé, alvo de um despedimento polémico em 2014 pela Universidade de São José, devido a comentários políticos na imprensa, tendo absolvido a instituição.

Tribunal de Macau dá razão à Universidade de São José em  despedimento polémico de docente

Tribunal de Macau dá razão à Universidade de São José em despedimento polémico de docente

O Tribunal Judicial de Base (TJB) de Macau não deu provimento à ação do académico Éric Sautedé, alvo de um despedimento polémico em 2014 pela Universidade de São José, devido a comentários políticos na imprensa, tendo absolvido a instituição.

Segundo um comunicado divulgado hoje no portal oficial do Governo de Macau, o Juízo Laboral daquele tribunal “procedeu a novo julgamento da causa, negando provimento à ação intentada pelo autor Éric Sautedé, e absolvendo a ré, Universidade de São José, de todos pedidos formulados” pelo académico.

Em junho de 2014, a Universidade de São José (USJ) despediu o professor de Ciência Política Éric Sautedé, devido aos seus comentários à imprensa sobre a política local – uma justificação confirmada então pelo reitor, padre Peter Stilwell, e reafirmada em tribunal.

Habitual comentador político local, Sautedé foi informado da rescisão do seu contrato, sem justa causa, com a Universidade de São José, ligada à Universidade Católica Portuguesa e à diocese de Macau, depois de sete anos como docente da instituição.

Na mesma altura, a mulher de Sautedé, Émilie Tran, perdeu igualmente o cargo de diretora da Faculdade de Administração e Liderança, passando a exercer apenas funções de docente.

O caso levou a Amnistia Internacional (AI) a denunciar limitações à liberdade académica no território e perseguição a docentes pela participação política e por críticas ao Governo, num relatório sobre direitos humanos publicado em fevereiro de 2015.

Há seis anos, o ex-professor de Ciência Política intentou uma ação no Tribunal Judicial de Base (TJB) contra a universidade, pedindo que declarasse nula a cessação do contrato de trabalho e que a USJ fosse condenada ao pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais, no valor de 1,3 milhões de patacas (cerca de 143 mil euros).

O caso arrastou-se durante seis anos, depois de aquela instância ter julgado que o Juízo Laboral não tinha competência no caso do pedido de indemnização, absolvendo ainda a universidade em relação aos restantes pedidos.

O académico acabaria por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), mas o coletivo negou provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida.

Um novo recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI) determinou no entanto a competência do Juízo Laboral do TJB e o reenvio dos autos para novo julgamento, mas o tribunal acabaria por manter a decisão, absolvendo a universidade.

Em comunicado divulgado hoje na rede social Facebook, Éric Sautédé, a viver atualmente em Hong Kong, anunciou que vai recorrer da decisão.

Citando a decisão de 19 páginas, ainda não disponível, o politólogo disse que o tribunal concluiu que “as declarações públicas feitas pelo reitor sobre as reais razões” para o seu despedimento “são totalmente irrelevantes”, considerando o despedimento sem justa causa “perfeitamente legítimo” e rejeitando ter havido discriminação.

Sautédé lamentou ainda que o tribunal tenha concluído que não houve violação da liberdade académica e da liberdade de expressão “garantidas pela Lei Básica” do território, alegando os juízes que o reitor “não [o] proibiu de fazer comentários políticos”.

“O despedimento não é assim um constrangimento [ao comentário político], vá fazê-lo para outro lado”, ironizou o professor.

Segundo Sautédé, o tribunal terá ainda considerado que as convenções da Organização Internacional do Trabalho não se aplicam no território, e que o despedimento não foi por isso abusivo, já que a universidade lhe deu um pré-aviso de 30 dias e o equivalente a cinco semanas de salário.

PTA (ISG) // PJA

By Impala News / Lusa

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