Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada realizaram hoje um protesto pela integração imediata de 39 auxiliares dos Jardins de Infância da rede pública e pela aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade. O protesto, que consistiu numa manifestação entre a Praça da Portela, no Laranjeiro, e o Chalet Ribeiro Telles, na Cova da Piedade, onde estão atualmente instalados os Paços do Concelho, reuniu trabalhadores da autarquia, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, da empresa de mobilidade do concelho WeMob e das juntas de freguesia.

Durante a ação de luta, convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e pela União dos Sindicatos de Setúbal/CGTP-IN, os trabalhadores aprovaram quatro resoluções, nomeadamente uma relacionada com as 39 auxiliares com contratos resolutivos em risco de desemprego, 10 das quais já no dia 27 de março, exigindo assim a sua integração nos quadros.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), estes trabalhadores (38 mulheres e um homem) são essenciais nas salas de aulas dos jardins de infância, que sem eles não podem funcionar. As auxiliares já tinham realizado um protesto em fevereiro, exigindo uma resposta por parte do executivo camarário.

Outra das resoluções aprovada prende-se com o suplemento de penosidade e insalubridade, exigindo os trabalhadores a maior abrangência possível e o pagamento deste suplemento em todos os dias trabalhados.

Em 21 de outubro, o Governo aprovou o decreto-lei que procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade destinado “aos trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional que desempenhem funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, bem como de asfaltamento de rodovias, de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República em 03 de novembro. De acordo com a proposta apresentada aos sindicatos no início de outubro, o suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio. Já para o nível alto de penosidade e insalubridade, o valor fixado por dia é de 4,99 euros ou de 15% da remuneração base, “sendo abonado o que corresponda ao valor superior”. Cabe ao dirigente máximo ou, no caso das autarquias, ao presidente da câmara ou presidente da junta de freguesia, definir quais os postos de trabalho que terão direito ao suplemento, tal como previsto atualmente.

Os trabalhadores hoje em protesto aprovaram ainda uma resolução sobre o processo negocial entre o executivo camarário e as juntas de freguesia para a transferência de competências exigindo um diálogo com o STAL e a garantia de que não haverá perda de serviço público, direitos e condições de trabalho.

Numa outra resolução aprovada, os trabalhadores exigem a aplicação sistemática da Opção Gestionária por parte dos executivos da Câmara Municipal, juntas de Freguesia e Conselho de Administração dos SMAS de Almada, encurtando o tempo para progressão de 10 em 10 anos (em média) para de seis em seis anos (em média), assim como aumentos salariais aos trabalhadores da WEMOB, iniciando a reposição do poder de compra destes, referente ao ano de 2009.

 

 

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