Secretária de Estado do Ambiente quer atividades económicas com melhores práticas ambientais

A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, alertou hoje que o país não pode correr o risco da inação na proteção do ambiente, sublinhando a necessidade de as atividades económicas investirem em melhores práticas.

Secretária de Estado do Ambiente quer atividades económicas com melhores práticas ambientais

Secretária de Estado do Ambiente quer atividades económicas com melhores práticas ambientais

A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, alertou hoje que o país não pode correr o risco da inação na proteção do ambiente, sublinhando a necessidade de as atividades económicas investirem em melhores práticas.

“No que aos serviços essenciais do ambiente diz respeito, não podemos continuar a ver esse serviço como um custo que importa diminuir a qualquer preço”, afirmou a secretária de Estado do Ambiente, salientando que o país não pode “correr o risco da inação”.

Em Óbidos, onde presidiu à sessão de consignação da empreitada de Dragagem da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, Inês dos Santos Costa defendeu que a proteção dos recursos “não se esgota na limpeza dos rios e das ribeiras ou na dragagem”, se depois não se atua, por exemplo, “nas ligações indevidas, para garantir a ligação de habitações às redes de saneamento”.

Ou, acrescentou, “se não se faz o devido planeamento das ligações industriais para garantir a resiliência dos sistemas, se não se zela para garantir que as atividades  económicas no seus territórios seguem e investem nas melhores práticas ambientais”.

Sublinhando que não se pode ser “mais atuante” com algumas atividades “e mais facilitadores com outras”, a secretária de Estado defendeu que “todas as atividades têm que ter presente a sua responsabilidade” em matéria de ambiente.

Ainda segundo Inês dos Santos Costa, o Governo irá continuar “ativamente a trabalhar” no setor do ambiente, designadamente no que concerte à proteção da orla costeira, área a que estão destinados “140 milhões de euros do POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos]” dos quais “115 milhões já estão aprovados”.

Entre os investimentos aprovados está a segunda fase das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, empreitada consignada hoje com o consórcio Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Vinci- Construction Maritime et Fluvial, FR, e que visa a dragagem de 875.000 metros cúbicos de areia, ao longo de 4.000 metros de canais e 27 hectares de bacias daquele ecossistema.

“É o maior investimento da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] previsto para este ano”, afirmou o vice-presidente daquele organismo, Pimenta Machado, durante a apresentação da empreitada, realizada no parque Tecnológico de Óbidos.

A intervenção engloba ainda a deposição (da areia) no mar, para sul, a partir da arriba do Gronho, por ‘rainbow’, o transporte por tubagem flutuante, com auxílio de estações intermédias de bombagem (‘boosters’) e a valorização ambiental de uma área de 78 hectares a montante da foz do rio Real, nomeadamente a erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones, segundo um comunicado da APA.

A obra tem um custo de 14.683.361,85 euros, financiados em 85% pelo POSEUR e em 15% e pelo Fundo Ambiental.

O prazo total de execução dos trabalhos é de 18 meses, sendo o prazo de execução das dragagens de 12 meses.

A intervenção complementa a primeira fase das dragagens, realizadas em 2015, quando foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, para combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar (a denominada ‘aberta’), pondo em causa a subsistência dos bivalves e atividade económica de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores dos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, no distrito de Leiria.

O atraso entre o fim da primeira fase e o início da segunda fase das dragagens levou hoje o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, a alertar para o facto de “parte dos canais já estarem […] completamente obstruídos”, sublinhando a necessidade de manter “dragagens permanentes, para assegurar que não se perde a eficácia da intervenção”.

O autarca apelou ainda para que o Governo assegure “apoios aos pescadores e mariscadores” caso, durante as dragagens, “se verifique uma diminuição da qualidade da água” que ponha em causa a atividades piscatória.

A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte (freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a sul (freguesias de Vau e de Santa Maria).

DA // VAM

By Impala News / Lusa

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