Relatónio oficial defende criação de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos

A criação de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos é uma das 50 recomendações constantes no relatório final do Grupo de Projeto Museus no Futuro, criado para apresentar propostas de políticas públicas, de curto a longo prazo.

Relatónio oficial defende criação de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos

Relatónio oficial defende criação de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos

A criação de um novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos é uma das 50 recomendações constantes no relatório final do Grupo de Projeto Museus no Futuro, criado para apresentar propostas de políticas públicas, de curto a longo prazo.

O relatório preliminar do Grupo de Projeto Museus no Futuro (GPMF) – cuja missão foi definida no novo regime jurídico de autonomia e gestão dos museus e monumentos – tinha sido apresentado em julho deste ano, passou, entretanto, pelo Conselho Geral de Museus, onde têm assento todos os diretores, e foi alvo de consulta pública para discussão e recolha de contributos.

No documento final, publicado no sítio ‘online’ da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), o GPMF defende que esta direção-geral do Ministério da Cultura, que gere atualmente os museus, monumentos e palácios nacionais, “seja dividida, e dê lugar a uma nova entidade, inserida no domínio da administração pública indireta do Estado, desejavelmente um instituto público”.

“Esta entidade terá um âmbito restrito à gestão museus, palácios e monumentos e do património cultural que lhe está afeto, e às funções do domínio da política museológica e patrimonial que lhe está associada, designadamente, o desenvolvimento e o fortalecimento da Rede Portuguesa de Museus, e a colaboração com a DGPC no domínio das políticas de conservação e restauro de bens culturais móveis e imóveis”, indica no relatório o grupo criado em 2019.

Considera ainda que a nova entidade e os museus, palácios e monumentos que dela dependam “devem manter-se inequivocamente sob a tutela do Ministério da Cultura”, defende a sua “autonomia administrativa e financeira”, com parecer técnico da DGPC, nos termos da legislação em vigor, e “as restantes atribuições atualmente cometidas à DGPC manter-se-iam no âmbito” desta Direção-Geral.

Em 2007, no quadro do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), foi criado o Instituto dos Museus e da Conservação, resultado da união dos anteriores Instituto Português de Museus e Instituto Português de Conservação e Restauro, organismos também sob a tutela do Ministério da Cultura, que, em 2011, acabou por ser fundido no Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, dando origem à atual DGPC.

Este novo modelo proposto pelo Grupo de Projeto prevê um “organismo de cúpula, um novo instituto público”, mas sem autonomia plena, “que se revelaria inviável pela inadequação (universal) entre a escala (dimensão e atividade) e a capacidade de geração de recursos próprios adequados a essa escala (seja por defeito, seja por excesso)”, aponta ainda, sugerindo que contratualize com os museus e monumentos “objetivos e recursos e redistribui internamente parte das receitas próprias” de cada um, “assegurando assim o equilíbrio do conjunto”.

Para o GPMF, a revisão do enquadramento institucional dos museus e monumentos afetos à DGPC, mediante a criação do novo Instituto de Museus, Palácios e Monumentos, “é uma medida de caráter instrumental, que visa estabelecer as condições para que cada um contribua eficazmente para as funções de salvaguarda do património cultural e de comunicação com os públicos, bem como para os objetivos das políticas museológicas e patrimoniais”.

O documento apresenta uma panorâmica global do conjunto de museus, palácios e monumentos afetos à DGPC e às Direções Regionais de Cultura, com o principal objetivo de propor “instrumentos necessários à implementação de modelos de gestão, que promovam a sustentabilidade económica, financeira e social” em cinco eixos: gestão dos museus e monumentos, redes e parcerias, transformação digital, gestão de coleções, públicos e mediação.

As recomendações de estratégias e de propostas são sobretudo dirigidas à tutela num horizonte temporal a dez anos, repartidas nas mais imediatas, para dois anos, e para uma década.

Entre a meia centena de propostas, o grupo sustenta ainda, na área dos recursos financeiros, que “é fundamental e inadiável” encontrar novas formas de financiar os museus e monumentos para reforço do seu orçamento, sublinhando que a pandemia tornou mais urgente para enfrentar “uma situação de grande fragilidade que não se pode prolongar”.

“Se nada for feito, o impacto da crise atual poderá reduzir significativamente o orçamento do setor, e as consequências negativas para o património cultural à guarda do Ministério da Cultura serão enormes e irreversíveis”, alerta, no relatório.

Nesta linha, propõe a criação de um Programa Integrado para os museus e monumentos, financiado a partir de verbas próprias dedicadas à cultura e de verbas afetas a outros setores da administração pública, nas áreas da educação, da investigação, da integração social, da coesão territorial, do desenvolvimento turístico, da promoção do desenvolvimento sustentável, da igualdade e diversidade, da criatividade e do empreendedorismo, recorrendo a parcerias.

No entender do GPMF, “é necessário dotar cada museu, palácio e monumento de um orçamento anual, e uma previsão de orçamento plurianual, que combine fundos provenientes do orçamento do novo instituto público, incluindo transferências do Orçamento do Estado e receitas próprias do instituto”, e fundos provenientes de receitas próprias de cada um deles.

Nos recursos humanos, advoga um programa de recrutamento jovem, devido ao “envelhecimento dos quadros técnicos” e à “escassez de recursos especializados” nos museus e monumentos, que reforce as equipas técnicas e de vigilantes.

Quanto às atividades de natureza comercial, especialmente a gestão de lojas e de cafetarias, defende, do ponto de vista da sua gestão, “um enquadramento especial, correspondendo-lhe o modelo de gestão mais flexível possível no quadro da figura jurídica adotada para a nova entidade gestora”.

O grupo propõe “a equiparação da nova entidade gestora a entidade pública empresarial para efeitos de desenvolvimento, de gestão e de supervisão da rede de lojas, cafetarias e restaurantes e outros serviços regulares, como, entre outros, espetáculos e ateliês”.

Entre as cinco dezenas de propostas, surge ainda a realização, nos próximos seis meses, de um estudo de avaliação do impacto e das consequências da transferência, ao longo dos últimos quinze anos, dos museus e monumentos para os organismos da Administração Pública desconcentrada, as Direções Regionais de Cultura, para os municípios, no quadro da descentralização, bem como para outras entidades.

“Os resultados deste estudo habilitariam a tutela a tomar decisões sobre a pertinência de manter os museus e monumentos nestes organismos ou de os passar para a gestão da nova entidade, sem pôr de parte possíveis passagens para municípios em casos devidamente enquadrados e fundamentados”, sustenta.

Em julho deste ano, quando foi divulgado o relatório preliminar, em declarações à agência Lusa, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha destacado “o reforço da autonomia dos diretores dos museus, palácios e monumentos”, como “fundamental para cada diretor aprofundar a sua visão de longo prazo, e criar um plano de gestão da respetiva coleção, programação e ligação aos públicos”.

Recordou, na altura, que os concursos internacionais abertos em maio vão dar a possibilidade dos mandatos serem renovados três vezes, até um máximo de nove anos, para terem mais tempo na concretização dessa visão a longo prazo.

Perspetivar um modelo para o futuro dos museus em Portugal é o principal objetivo deste grupo, criado por resolução do Conselho de Ministros, no ano passado, e composto por representantes de várias áreas governativas: a Cultura, os Negócios Estrangeiros, a Defesa Nacional, a Economia, a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Educação.

Para criar o relatório, o GPMF recorreu a entrevistas com todos os diretores de museus, palácios e monumentos do país, especialistas das várias áreas, organizações representativas do setor, bem como a contactos com instituições homólogas de outros países para mapeamento de boas práticas, nomeadamente com visitas e diálogos estabelecidos mediante a rede consular.

AG // MAG

By Impala News / Lusa

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