Regulador da publicidade dá razão à NOS no recurso da campanha 5G

A entidade da Auto Regulação Publicitária (ARP) deu razão à NOS no recurso sobre uma campanha publicitária sobre um tarifário móvel 5G, revogando a decisão anterior de cessar a sua divulgação.

Regulador da publicidade dá razão à NOS no recurso da campanha 5G

Regulador da publicidade dá razão à NOS no recurso da campanha 5G

A entidade da Auto Regulação Publicitária (ARP) deu razão à NOS no recurso sobre uma campanha publicitária sobre um tarifário móvel 5G, revogando a decisão anterior de cessar a sua divulgação.

Em causa estava uma campanha publicitária denominada «NOS apresenta. Uma geração sem limites», relativa a um tarifário móvel, no qual é promovida «a 5.ª geração de Internet móvel» e «sem limites de dados, chamadas e SMS». A Meo, detida pela Altice Portugal, tinha apresentado queixa junto do Júri de Ética Publicitária da ARP contra a NOS sobre esta campanha, tendo a entidade de Auto Regulação Publicitária deliberado, em 30 de outubro, que aquela constituía «prática comercial enganosa», pelo que «a sua divulgação» deveria «cessar de imediato e não deverá ser reposta, seja em que suporte for».

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NOS recorre da decisão e ARP dá-lhe razão

«Não se vislumbra minimamente qualquer falta ao dever de atuar com veracidade – a anunciante NOS disse estar pronta para o 5G e nada existe que coloque em causa a fidedignidade de tal afirmação», lê-se na deliberação, datada de 26 de novembro. «Delibera esta Comissão de Apelo conceder provimento ao recurso, revogando a deliberação tomada em 30 de outubro de 2019, da 1.ª Secção do Júri de Ética da Auto Regulação Publicitária, a qual não produzirá qualquer efeito», pode ler-se na decisão.

O anúncio da discórdia

De acordo com o calendário indicativo proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o início do leilão de atribuição das licenças para o 5G decorrerá em abril do próximo ano (2020), estando o seu encerramento previsto para junho, pelo que a conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF [direitos de utilização de frequência] será entre junho e agosto.

Texto: Luís Martins

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