Quão fácil é comprar uma arma nos Estados Unidos? E por que é tão difícil mudar a lei?

É muito fácil e rápido comprar uma arma nos Estados Unidos. Basta ir, por exemplo, ao Texas, estado onde morreram 19 crianças num tiroteio esta terça-feira numa escola norte-americana. Um mecanismo especial dificulta a mudança de uma lei que muitos pedem há anos.

Quão fácil é comprar uma arma nos Estados Unidos? E por que é tão difícil mudar a lei?

Quão fácil é comprar uma arma nos Estados Unidos? E por que é tão difícil mudar a lei?

É muito fácil e rápido comprar uma arma nos Estados Unidos. Basta ir, por exemplo, ao Texas, estado onde morreram 19 crianças num tiroteio esta terça-feira numa escola norte-americana. Um mecanismo especial dificulta a mudança de uma lei que muitos pedem há anos.

Nesta terça-feira morreram 19 crianças mais dois adultos num tiroteio numa escola primária em Uvalde, no Texas. O autor do crime, Salvador Rolando Ramos, um jovem que comprou duas armas no dia em que fez 18 anos, a 16 de maio.

Antes de sair de casa, Ramos terá disparado sobre a avó, depois despistado o carro na área da escola Robb Elementary e, segundo contaram as autoridades à CNN Internacional, entrado na escola com uma espingarda e disparado sobre toda a gente que viu, até ser abatido pela polícia que acudiu ao local. As circunstâncias e os motivos que levaram o jovem a cometer o massacre são, ainda desconhecidas.

Este ano já foram registados pelo menos 40 tiroteios em escolas do ensino básico nos Estados Unidos. Em 2021 houve quase 700. Joe Biden apelou ao fim do “lobby” das armas num discurso emocionado após o massacre.  “Outro massacre numa escola primária do Texas. Lindas e inocentes crianças do segundo, terceiro e quarto ano. Outras crianças terão testemunhado o que aconteceu, viram os seus amigos morrerem, como se estivessem em um campo de batalha, pelo amor de Deus. Elas terão de viver com isso para o resto das suas vidas”, referiu.

No seu discurso, o Presidente norte-americano questionou: “Como nação, temos que perguntar: quando, em nome de Deus, vamos enfrentar o ‘lobby’ das armas?” Joe Biden afirmou ainda que “tiroteios em massa não acontecem em mais lugar nenhum do mundo com a frequência que acontecem na América”, pedindo que o país promova mudanças na legislação quanto ao uso e porte de armas. O Presidente norte-americano sublinhou a importância de ter “leis de armas de bom senso”, alegando que nem todas as situações de tragédia pode ser evitadas, embora afirmando que essas leis podem ter um real impacto positivo na sociedade. “A ideia de que um rapaz de 18 anos pode entrar numa loja de armas e comprar duas armas de assalto é simplesmente errada. Para quê, em nome de Deus, será necessário uma arma de assalto, exceto para matar alguém?”, perguntou Biden.

Mas alterar as leis em torno da compra, uso e posse de armas no estado tradicionalmente conservador do Texas será uma luta difícil para os democratas, dada a afinidade que o Texas tem pela compra, porte e uso de armas de fogo.

Mas então, porque será tão difícil mudar uma lei que permite o acesso a armas, muitas vezes de forma indiscriminada?

 O efeito filibuster, mecanismo entrou para a política norte-americana no século XIX, é a grande razão pela qual a lei continua sem sofrer alterações. Trata-se de um mecanismo legislativo que faz com que todas as leis, no caso relacionadas com armas, acabem por sofrer adiamentos intermináveis na câmara alta do Congresso, o Senado. A figura do filibuster pode ser utilizada por uma minoria de senadores, algumas vezes até por apenas um dos 100 que foram eleitos, para adiar ou prevenir alterações legislativas. O que acontece é que os senadores em causa podem utilizar tempo ilimitado para falarem sobre um assunto antes de ele ser votado, o que geralmente acaba sempre numa de duas formas: ou a proposta de lei é alterada ou é retirada, explica a CNN.

“A tradição do debate ilimitado permite a utilização do filibuster, um termo designado para prolongar o debate e adiar ou prevenir a votação de uma lei, resolução, emenda ou outra questão”, refere a página do Senado dedicada ao tema.

Existe uma forma de terminar o filibuster sobre um assunto, mas também é difícil de lá chegar. Trata-se da invocação daquilo a que os norte-americanos chamam uma “cerca” (figura criada em 1917 para fazer frente aos problemas criados pela Primeira Guerra Mundial), e que tem como objetivo limitar o tempo de uma discussão a 30 horas (sendo que nenhum senador pode falar mais do que uma hora), obrigando a que se realize uma votação no fim desse período. No entanto, o processo para estabelecer esta “cerca” é demorado e complexo, exigindo uma votação.

Foi o filibuster que impediu que Barack Obama tivesse feito mais reformas à lei das armas, e o mesmo está a acontecer com Joe Biden. Na prática, o Senado funciona como órgão fiscalizador do presidente, é o lado do Congresso responsável pelas ações presidenciais.

Nos Estados Unidos, as leis sobre armas são encontradas em vários estatutos federais, impostos pelo “Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives”. O direito de manter e portar armas é protegido pela Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos desde 1791, e a maioria das constituições estaduais também garante esse direito. Há alguma variação em todo o país, pois as leis federais e estaduais se aplicam à posse e posse de armas de fogo.

Quem pode comprar uma arma de fogo no Texas?

Comprar uma arma de fogo no Texas é quase tão fácil e rápido como ir comprar sapatos ao shopping. De acordo com a lei do estado do Texas, que foi alterada em setembro de 2021 pelo governador conservador Greg Abbott, a compra de armas é permitida a qualquer cidadão a partir dos 18 anos, que tenha o cadastro limpo, que não tenha cometido um crime em cinco anos e que não tenha um diagnóstico de doença mental. E não precisa de esperar um minuto entre a compra e a posse. Basta dirigir-se a um local onde pode comprar armas, exibir a identificação pessoal para rastreio do registo criminal, preencher um formulário e pode levar a arma no final da compra. E se o vendedor for uma pessoa independente e singular que procure vender a sua arma, este não tem de fazer qualquer tipo de verificação aos registos criminais e mentais do comprador, nem tem de registar a compra em entidades oficiais.

No que diz respeito à posse de armas na via pública, qualquer cidadão a partir dos 21 anos pode carregar uma arma de fogo, sem qualquer tipo de restrição e sem precisar de uma licença de porte de arma (License To Carry ou LTC). A LTC esó é necessária em casos específicos, nomeadamente em torno de escolas e universidades e em negócios privados – que podem decidir se uma pessoa pode entrar no seu estabelecimento sem uma LTC, com uma LTC para carregar uma arma escondida ou não, mas nunca podem proibir a entrada a um cliente por este carregar uma arma de fogo.

A licença de porte de armas de fogo também é permitida a jovens entre os 18 e os 20 anos, mas apenas com uma permissão especial – nomeadamente se estes apelarem às autoridades por se encontrem numa situação de violência familiar ou se forem perseguidos por alguém (‘stalking’).

Photo by Alejo Reinoso on Unsplash

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