Programa do XXII Governo Constitucional prevê revisão da convenção com Espanha para proteção dos caudais dos rios

O programa do Governo prevê que o executivo português inicie com o espanhol um processo de “aprofundamento” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços.

Programa do XXII Governo Constitucional prevê revisão da convenção com Espanha para proteção dos caudais dos rios

Programa do XXII Governo Constitucional prevê revisão da convenção com Espanha para proteção dos caudais dos rios

O programa do Governo prevê que o executivo português inicie com o espanhol um processo de “aprofundamento” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços.

Lisboa, 26 out 2019 (Lusa) – O programa do XXII Governo Constitucional, hoje aprovado em Conselho de Ministros, prevê que o executivo português inicie com o espanhol um processo de “aprofundamento” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços.

Este objetivo de “aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns”, não constava no programa eleitoral do PS aprovado em junho e foi agora introduzido no programa do novo executivo.

No final de setembro, das 59 albufeiras monitorizadas pela Associação Portuguesa do Ambiente, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total e quatro superiores a 80%. Atualmente, o problema mais grave é no Rio Tejo, que apresenta uma extensa área seca ou quase seca.

Em abril passado, já no final da anterior legislatura, o parlamento recomendou ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, entre Portugal e Espanha, de modo a garantir “um regime de caudais regulares” que “respondam às necessidades ecológicas dos rios internacionais e dos seus afluentes”.

A chamada Convenção de Albufeira, em vigor desde janeiro de 2000, define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), de coordenação da gestão das águas dos rios comuns.

Na resolução, os deputados recomendam ao executivo que “promova diligências com vista à garantia de um regime de caudais regulares que respondam às necessidades ecológicas dos rios internacionais e dos seus afluentes”.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República — calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

PMF // JPS

By Impala News / Lusa

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