Processo judicial do prédio Coutinho pendente de habilitação de herdeiros – VianaPolis

A VianaPolis disse hestar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Processo judicial do prédio Coutinho pendente de habilitação de herdeiros - VianaPolis

Processo judicial do prédio Coutinho pendente de habilitação de herdeiros – VianaPolis

A VianaPolis disse hestar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo.

Viana do Castelo, 26 set 2019 (Lusa) – A VianaPolis disse hoje estar a aguardar decisão judicial da providência cautelar movida em julho pelos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, processo suspenso após o falecimento da mulher de um dos habitantes no edifício.

“No dia 05 de julho e, antes de ser proferida qualquer decisão acerca dos requerimentos apresentados no âmbito do processo cautelar em apreço, foi proferido despacho a determinar a suspensão da instância por falecimento de um dos correquerentes, suspensão que se mantém até à presente data, aguardando-se a apresentação por parte dos coautores da respetiva habilitação de herdeiros, situação que ainda não se verificou”, especificou fonte da VianaPolis.

O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas que a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

Hoje, em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou que, “não havendo desde essa data qualquer comunicação adicional do tribunal, compete ao mesmo emitir decisão relativamente à ultima providência cautelar interposta, diligência que se espera ocorra tão rápido quanto possível, logo que cesse a suspensão da instância pelos motivos referidos”.

A mesma fonte revelou que “as negociações para acordo com os últimos moradores estão em aberto, tendo a VianaPolis total disponibilidade”.

Em junho, a VianaPolis iniciou o despejo “de seis frações habitadas por nove moradores”, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, aqueles moradores recusaram sair. A sociedade determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e de bens, bem como avançou com a “desconstrução” do edifício.

No dia 01 de julho, o TAFB aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ainda a aguardar decisão. Foram suspensos os despejos, a desconstrução do edifício e restabelecidos os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

Em julho, a VianaPolis informou ter chegado a acordo com um casal que detinha um apartamento no prédio, onde, segundo aquela sociedade, ainda permanecem sete pessoas em cinco frações.

Já Maria José da Ponte afirmou que “11 frações” do edifício de 13 andares são “habitadas em permanência por 10 pessoas, número que aumenta para cerca de 25, quando os familiares dos moradores que não chegaram a acordo com a VianaPolis se deslocam à cidade”.

Em declarações, hoje à agência Lusa, a moradora de um apartamento no sétimo andar direito, do bloco nascente, adiantou referiu que o processo judicial “atrasou-se devido ao falecimento da mulher de um dos moradores resistentes e até estarem apurados os herdeiros pode ainda demorar algum tempo”.

“Há um prazo legal para a família legalizar essa situação. Acreditamos que em outubro possa haver alguma evolução no processo”.

Há duas semanas a Lusa enviou, por escrito, um pedido de esclarecimento ao advogado dos moradores, Vellozo Ferreira, mas ainda não obteve resposta.

Em julho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, admitiu que os últimos moradores do prédio Coutinho poderão ser retirados “coercivamente”, considerando que são “ocupantes ilegais” das frações do edifício.

José Maria Costa sublinhou que a sociedade VianaPolis “está mandatada para retirar coercivamente os ocupantes ilegais de seis frações” e que poderá recorrer a essa medida, se tal se afigurar necessário.

Já o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que após as férias judiciais iria avançar com uma ação contra os últimos moradores pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

Ainda de acordo com o ministro, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”.

“Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou Matos Fernandes.

ABC// LIL

By Impala News / Lusa

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