Problemas no modelo de autonomia das escolas já tinham sido identificados, diz ministério

O Ministério da Educação diz que vai ponderar as recomendações do Tribunal de Contas sobre os contratos de autonomia das escolas e garante que já tinha identificado algumas questões.

Problemas no modelo de autonomia das escolas já tinham sido identificados, diz ministério

Problemas no modelo de autonomia das escolas já tinham sido identificados, diz ministério

O Ministério da Educação diz que vai ponderar as recomendações do Tribunal de Contas sobre os contratos de autonomia das escolas e garante que já tinha identificado algumas questões.

Lisboa, 14 mar (Lusa) — O Ministério da Educação diz que vai ponderar as recomendações do Tribunal de Contas sobre os contratos de autonomia das escolas e garante que já tinha identificado algumas questões relacionadas com avaliação do atual modelo.

Numa resposta enviada à Lusa a propósito da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que indica que as escolas com contratos de autonomia cumprem menos de 40% dos objetivos definidos, o Ministério da Educação diz que “a avaliação do modelo dos contratos de autonomia foi sinalizada e reconhecida pelo Ministério da Educação como pertinente”.

A tutela refere ainda que, por isso, foi constituída, em 2016, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas do Ministério da Educação e que, fruto do trabalho destes técnicos, foram já identificadas várias questões relacionadas com a monitorização e avaliação do atual modelo, bem como as necessidades de adequação ao novo paradigma de autonomia e flexibilidade curricular”.

Contudo, no relatório da auditoria, o TdC diz que “decorridos mais de dois anos da sua constituição, não é conhecido o resultado dos seus trabalhos, nem a Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto, foi alterada”.

As únicas entidades que decidiram exercer o exercício do contraditório foi a Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC) e a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas.

Se a IGEC explicou as razões que levaram às dificuldades no processo de avaliação, a Equipa de Projeto dos Contratos de Autonomia das Escolas sintetizou a atividade que desenvolveu e disse discordar das críticas do TdC, apesar de nunca ter avaliado ‘in loco’ o funcionamento de qualquer contrato.

A redução do abandono escolar e o aumento do sucesso académico são dois dos principais objetivos do projeto de autonomia das escolas iniciado em 2007 e que agora foi alvo de uma auditoria pelo TdC, que analisou 30 casos.

“Os objetivos operacionais estabelecidos ficaram longe de ser alcançados”, lê-se no relatório, que alerta para o facto de não terem sido “adotadas quaisquer ações corretivas” nem ter havido “consequências decorrentes da avaliação dos contratos, designadamente a eventual suspensão ou rescisão”.

No caso do sucesso escolar, por exemplo, só 32% dos objetivos foram atingidos: em 239 medidas propostas, 76 foram conseguidas.

Já no que toca ao abandono escolar, a taxa de sucesso foi muito superior (64%), já que foram atingidos 26 dos 41 objetivos propostos pelas 30 direções escolares avaliadas.

No entanto, os auditores identificaram muitas outras “deficiências e insuficiências” que levam o TdC a recomendar ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que equacione a manutenção deste programa de autonomia.

Mas, “caso entenda manter o atual modelo”, sugere ao ministro que pondere rever o regime jurídico de forma a tornar estes instrumentos eficazes.

Na resposta, o Ministério da Educação diz que “as recomendações do relatório serão ponderadas, como são todas as emitidas pelo Tribunal de Contas”.

SO (SIM) // SB

By Impala News / Lusa

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