Presidente da República promulga lei que alivia consequências de não pagamento propinas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alivia as consequências do não pagamento das propinas.

Presidente da República promulga lei que alivia consequências de não pagamento propinas

Presidente da República promulga lei que alivia consequências de não pagamento propinas

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alivia as consequências do não pagamento das propinas.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência afirma-se que o chefe de Estado promulgou o diploma que “determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento dos atos académicos”.

O diploma foi aprovado pela maioria de esquerda e pelo PAN na Assembleia da República a 10 de maio passado e altera a lei que estabelece as bases do financiamento do ensino superior (Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto).

A 10 de maio, em votação final global do projeto de lei da bancada comunista, todos os partidos de esquerda (PS, PCP, BE, PEV) e o PAN aprovaram o diploma, que teve os votos contra da direita (PSD e CDS).

Atualmente, criticava o PCP no seu texto, “não só se exige, no ato da matrícula, uma primeira prestação da propina”, como “o não pagamento posterior das restantes” pode “provocar a suspensão da matrícula e da inscrição anual, a limitação do acesso aos apoios sociais e a aplicação de juros”.

FP (NS) // ZO

By Impala News / Lusa

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