PGR do Brasil pede ao Supremo Tribunal que revogue apreensão de livros no Rio de Janeiro

A PGR do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue decisão de juiz que permitiu a município do Rio de Janeiro apreender livros dados a menores que abordam homossexualidade

PGR do Brasil pede ao Supremo Tribunal que revogue apreensão de livros no Rio de Janeiro

PGR do Brasil pede ao Supremo Tribunal que revogue apreensão de livros no Rio de Janeiro

A PGR do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que revogue decisão de juiz que permitiu a município do Rio de Janeiro apreender livros dados a menores que abordam homossexualidade

Rio de Janeiro, Brasil, 08 set 2019 (Lusa) — A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal que revogue a decisão de um juiz que permitiu ao município do Rio de Janeiro apreender livros oferecidos a menores que abordam homossexualidade, adiantou a EFE.

O pedido para que o Supremo Tribunal se pronuncie sobre o tema foi feito pela procuradora-geral, Raquel Dodge, para “impedir a censura ao livre trânsito de ideias, a livre expressão artística e a liberdade de expressão no país”.

A decisão do Ministério Público acrescenta um novo capítulo à polémica provocada pelo prefeito do Rio de Janeiro, o pastor evangélico Marcelo Crivella, que na quinta-feira protestou contra a exposição na Bienal do Livro da cidade brasileira de uma banda desenhada que mostrava uma ilustração de dois jovens homossexuais a beijarem-se.

Depois de manifestar o seu desagrado à exibição do livro sem qualquer restrição para menores, Crivella ordenou na sexta-feira que fosse enviada à Bienal uma equipa de fiscais, para apreender livros considerados inapropriados para menores de idade que estivessem expostos sem os respetivos avisos.

Marcelo Crivella é evangélico e, juntamente com outros líderes políticos conservadores, como o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, posiciona-se publicamente contra a chamada ideologia de género.

A expressão “ideologia de género” é utilizada no Brasil por grupos conservadores contrários às discussões sobre diversidade sexual e identidade de género.

O prefeito alegou que a legislação determina que publicações com conteúdo considerado impróprio para menores, mas dirigido a um público infanto-juvenil têm que estar envoltas em plástico negro e ter os respetivos avisos, para que os pais decidam se autorizam ou não o acesso.

No entanto, um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a pedido dos organizadores da Bienal, decidiu que a prefeitura não pode impor esse tipo de restrições por tratar-se de uma medida de censura e um atentado à liberdade de expressão.

Essa primeira decisão judicial foi revogada no sábado pelo presidente do mesmo tribunal, o magistrado Claudio de Mello Tavares, que, perante um recurso da prefeitura, afirmou que a lei prevê a retirada do mercado de livros com conteúdo impróprio para menores, que se destinem a um público infanto-juvenil e que esteja exposto sem os devidos avisos.

Depois da sentença do magistrado Claudio de Mello Tavares, a prefeitura enviou uma nova equipa de fiscais à Bienal na noite de sábado para apreender livros cuja exposição pudesse estar a violar a lei, mas os funcionários acabaram por sair do evento sem qualquer livro apreendido nem irregularidades identificadas.

O livro na origem da polémica é a banda desenhada “Vingadores: a cruzada das crianças”, publicado pela Marvel, sobre um grupo de super-heróis e no qual dois dos protagonistas do sexo masculino foram desenhados a beijarem-se, mas totalmente vestidos e sem qualquer outra conotação sexual.

Num protesto contra a apreensão de livros, o ‘youtuber’ brasileiro Felipe Neto comprou e distribuiu gratuitamente no sábado 14 mil livros que abordam temáticas homossexuais.

Vários casais homossexuais também protestaram no espaço da Bienal, com um beijo público e em simultâneo, tendo os visitantes do evento vaiado os fiscais no decurso da sua inspeção.

Para pôr fim à polémica, Dodge enviou um recurso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o magistrado José António Dias Toffolli, no qual pede que revogue a medida “inconstitucional”.

O mais veterano dos magistrados do Supremo Tribunal, Celso de Mello, já disse que considera a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro constitui um “ato gravíssimo”, e numa nota enviado ao jornal diário Folha de São Paulo, Mello alertou que, “um novo e sombrio tempo se anuncia”, precisando: “o tempo da intolerância, da repressão do pensamento, da interdição ostensiva do pluralismo de ideias e do repúdio pelo princípio democrático”.

IMA (MYMM/CYR) // JPS

By Impala News / Lusa

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