Petição contra restrições de menores em touradas com mais de 14 mil assinaturas

Mais de 14.600 pessoas já assinaram uma petição lançada pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a intenção de Governo, BE e PAN de alteração da idade para assistir ou participar em touradas.

Petição contra restrições de menores em touradas com mais de 14 mil assinaturas

Petição contra restrições de menores em touradas com mais de 14 mil assinaturas

Mais de 14.600 pessoas já assinaram uma petição lançada pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a intenção de Governo, BE e PAN de alteração da idade para assistir ou participar em touradas.

Mais de 14.600 pessoas já assinaram uma petição lançada pela Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) contra a intenção de Governo, BE e PAN de alteração da idade para assistir ou participar em touradas.

No texto da petição, a que a agência Lusa teve acesso, a ProToiro alerta que as propostas dos dois partidos “atentam” contra a cultura taurina e diversidade cultural, sublinhando que a alteração é “absurda, infundada e atentatória” dos direitos dos menores.

O PAN revelou no início do mês que o Governo acolheu a sua proposta de proibir a presença e participação de menores em espetáculos tauromáquicos e indicou que a legislação será alterada no primeiro trimestre do próximo ano.

Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês Sousa Real, indicou que, durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, o executivo acolheu algumas das propostas do partido, apesar de não estarem inscritas na proposta que foi aprovada na generalidade na semana passada.

Entretanto, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei com o objetivo de que menores de 18 anos não possam participar em eventos tauromáquicos.

“Os menores são cidadãos de pleno direito. Esta tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural choca com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura”, lê-se ainda no texto da petição lançada pela federação taurina.

A ProToiro alerta que os menores são cidadãos de “pleno direito” e que esta “tentativa de limitar o acesso” a um espetáculo cultural “choca” com a obrigação constitucional do Estado de promover a acessibilidade de todos à cultura.

“Como se isso não bastasse, a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU dispõe no artigo 18.º que a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais”, lê-se no documento.

Invocando o respeito pelos direitos e liberdades das crianças, a ProToiro reivindica a manutenção da classificação etária da tauromaquia para maiores de 12 anos e a manutenção da liberdade de escolha das crianças e dos seus pais.

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